O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, recebeu formalmente na terça-feira um pedido formal do Ministério Público Federal (MPF) para que o ministério e o INSS efetuem no prazo de 30 dias o ressarcimento dos cidadãos em situação de vulnerabilidade que foram descontados indevidamente.

O pedido estabelece um prazo de 15 dias para que os órgãos responsáveis comuniquem as ações tomadas. São considerados cidadãos em situação de vulnerabilidade, idosos em condições precárias, trabalhadores rurais aposentados, analfabetos, comunidades indígenas e quilombolas.

Preocupações do MPF sobre atendimento e acesso

O MPF expressou preocupação com a política do INSS de restringir o atendimento presencial, destacando que muitas dessas pessoas encontram sérias dificuldades no acesso à informação e às ferramentas digitais. Por esse motivo, a recomendação inclui a necessidade de garantir atendimento presencial.