O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, deu um prazo de 15 dias para que o INSS informe de que forma será feito o reembolso aos afetados por descontos indevidos, alvos de investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Na decisão, Dantas determinou ainda que o órgão explique quais foram as medidas administrativas tomadas para investigar agentes públicos no esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.

Descontos indevidos e o impacto nas finanças

Conforme as investigações da PF e CGU, foram descontados R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. No entanto, o governo ainda calcula quanto disso aconteceu sem o consentimento de aposentados e pensionistas para realizar o ressarcimento das vítimas.

Conforme o blog da Renata Agostini, do O Globo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval nesta terça-feira a um plano inicial de reação à crise do INSS por meio do reembolso aos afetados por descontos indevidos.

Plano de reembolso e uso de recursos públicos

O modelo previsto inclui várias etapas e dá um prazo para que associações comprovem a autorização dos descontos e exijam o ressarcimento dos valores cobrados quando não for fornecido cópia da assinatura dos aposentados ou pensionistas.

A ideia é que o uso de recursos públicos para cobrir as fraudes ocorra apenas em “último caso”, segundo integrantes do governo a par das discussões.

O plenário do Tribunal de Contas da União também negou os recursos apresentados pelo INSS contra exigências da Corte que determinaram a suspensão de novos descontos em aposentadorias e pensões e a implementação de recomendações para evitar novas fraudes. A decisão aconteceu durante sessão do tribunal nesta quarta-feira.

Medidas para evitar novas fraudes

O relator, ministro Aroldo Cedraz, votou no sentido de não reconhecer os recursos apresentados por associações contra decisão da Corte de junho de 2024 que determinou a suspensão de novos descontos por entidades na folha de pagamentos de segurados do INSS.

Além disso, o acórdão de 2024 também determinou que o INSS e a Dataprev adotassem ferramentas para a assinatura eletrônica segura com biometria, para tentar impedir novas fraudes em assinaturas de aposentados e pensionistas. Com o voto do relator, os efeitos previstos no texto estão mantidos.