O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que aumenta a isenção do imposto de renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, afirma que a proposta não terá apoio no Congresso Nacional se não houver compensação para estados e municípios.

Lira se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a compensação proposta pelo governo para o projeto que isenta o pagamento do IR para quem recebe até R$ 5 mil.

Segundo o ex-presidente da Câmara, os técnicos do governo e da Câmara vão construir uma base de cálculo para definir se a medida prevista pelo governo será o bastante para compensar a perda arrecadatória de estados e municípios.

— Eu penso que não teria nem apoio mínimo no Plenário da Câmara, ainda mais no Senado, se houver a perspectiva de que estados e municípios estarão perdendo recursos com a isenção do IR — disse Lira para jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.

Lira diz que cálculos da assessoria da Câmara dos Deputados apontam que a medida proposta pelo governo não contempla a perda de receita pelos estados e municípios. Faltariam cerca de R$ 8 bilhões para que toda a perda de arrecadação fosse recomposta.

O Ministério da Fazenda estima um impacto de R$ 4,5 bilhões na arrecadação de estados e municípios, segundo cálculos apresentados pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante participação em comissão da Câmara dos Deputados que analisa a isenção do IR.

Do total, a perda seria de:

• R$ 3,01 bilhões para os municípios;
• R$ 1,54 bilhão para os estados.

Lira pregou pelo diálogo para que o governo e o Congresso busquem uma solução conjunta. A ideia é apresentar o relatório do texto na Comissão da Câmara até o dia 27 de junho.

— A gente vai ter de encontrar uma forma de neutralidade, para que se compense a abertura de receita por parte do Executivo, isso é justo também, para que essa despesa seja compensada. Não é justo que os estados e municípios banquem com suas receitas e programações — disse o deputado.

Entenda

O projeto que isenta de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi apresentado pelo governo no início do ano. A medida, porém, precisa passar pelo Congresso Nacional e só entra em vigor em 2026.

A isenção até R$ 5 mil acaba beneficiando indiretamente faixas de renda um pouco acima disso, até cerca de R$ 7 mil, com alívio para 10 milhões de contribuintes.

Hoje, a faixa de isenção vai até 2.259,20. Mas há um desconto automático de R$ 564,80, de modo a garantir que fique isento quem ganha até R$ 2.824 (valor que era equivalente a dois salários mínimos no ano passado). Acima desse valor, há quatro faixas de tributação, que vão de 7,5% a 27,5%.