O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros discutiram nesta terça-feira, 28, os próximos passos para a tramitação no Senado do projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Segundo Renan, cinco cenários estão em análise para garantir que a proposta seja aprovada no Senado e siga diretamente para sanção presidencial. “Vou fazer opção por um desses cenários, preocupado sobretudo com a rápida sanção pelo presidente da República desta matéria que é a mais importante que tramita no Congresso Nacional”, disse o senador em coletiva de imprensa.

Questionado sobre quais são os cinco cenários, Calheiros disse que são sobre o mérito do projeto. " Você poderia ter um um cenário com emendas de redação, outro com a supressão de matérias, outro desmembrando o projeto e outro cenário votando da forma que está e apresentando um outro para que esse projeto apreciado no Senado vá imediatamente para a Câmara dos Deputados. É essa escolha que estou fazendo", disse o senador.

Neutralidade fiscal

Haddad reforçou que, na visão da equipe econômica, o texto aprovado pela Câmara é neutro do ponto de vista fiscal, mas se comprometeu a analisar até amanhã dois cálculos divergentes: um da Instituição Fiscal Independente (IFI), que aponta uma renúncia líquida de receita de R$ 1 bilhão por ano, e outro da Consultoria do Senado, que estima uma perda de R$ 4 bilhões por ano.

Segundo Haddad, a equipe da Fazenda está “confortável” com as projeções atuais, mas não vai ignorar as estimativas adicionais.

“Nós tivemos todo o cuidado de fazer essas estimativas para garantir a neutralidade fiscal. Há um estudo do IFI que nós estamos analisando que é importante, o IFI tem uma certa independência e pode fazer uma análise em que ele registra a possibilidade de R$ 1 bilhão de perda de arrecadação, o que num contexto de R$ 30 bilhões é uma coisa facilmente ajustável, não é uma coisa tão grande.”

Haddad disse que no caso de confirmação de um déficit, o senador pode contribuir com a aprovação de um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal do projeto que pode ser apreciado essa semana. “Mas isso depois de nós batermos os cálculos com a Receita e entregar para ele o nosso entendimento”, disse o ministro.

Prazo de votação

O relator destacou que pretende definir ainda nesta semana se o relatório será apresentado nos próximos dias ou ficará para a semana que vem.

“Estou dedicado ao relatório, vou avaliar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com os líderes partidários, se é melhor apresentarmos o relatório nesta semana, porque aí discutiremos e votaremos na comissão e mandaremos para o plenário, podendo votar no mesmo dia, ou se deixamos para votar na próxima semana.”

Renan lembrou que as sessões desta semana são semipresenciais e que as da próxima são presenciais, fator que será levado em conta na decisão sobre o calendário.

A expectativa do governo é que o texto seja aprovado ainda em 2025, permitindo que a nova faixa de isenção comece a valer em 1º de janeiro de 2026.