O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira, 14, que o governo federal deve assinar um decreto até o fim de agosto para limitar a taxa de desconto cobradas de bares, restaurantes e supermercados nas vendas com vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA).

Conhecidas como MDR (Merchant Discount Rate), essas taxas de desconto são cobradas dos estabelecimentos que aceitam esses cartões como forma de pagamento. A medida faz parte das discussões sobre melhorias do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

"O governo está se preparando para soltar um decreto para agosto para fazer esse ajuste nas taxas e também no prazo de repasse para os restaurantes", disse Marinho em entrevista ao Macro em Pauta da EXAME.

Marinho não confirmou qual será o percentual, mas, segundo apuração da EXAME, o percentual deve ficar abaixo de 4%.

De acordo com o ministro, a mudança depende apenas do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principalmente após queixas de várias empresas do setor de bares, restaurantes e supermercados.

Marinho ressaltou que a medida já deveria ter sido anunciada, mas as agendas governamentais foram impactadas pelas tarifas do governo de Donald Trump aos produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.

"Nós estamos trabalhando nisso. Há reclamações de todos os setores, muitos dizem que não se sustenta, que vai quebrar boa parte. Estamos olhando, vamos deliberar com o presidente Lula. Eu queria ter feito em julho, mas as agendas não permitiram. Espero que em agosto consigamos deliberar sobre isso", disse. "Mas, seguramente, sairá esse decreto. Vamos ver a repercussão que vai dar".

Benefícios aos pequenos empreendedores

Para o ministro, desde o início do debate da proposta de reajuste nos valores descontados, vários empresas foram motivadas a reduzir as taxas, trazendo efeitos positivos principalmente para os pequenos estabelecimentos.

"Isso já levou a muitos players a reduzirem, especialmente para os pequenos, até 30% da taxa. Muitos bares e restaurantes menores já sentiram esse efeito. Mas queremos reduzir essas tarifas com certeza", disse.

Apesar da preocupação do setor de supermercados de que taxas altas possam ser repassadas aos preços dos produtos, Marinho enfatizou que a medida deve reduzir o custo dos alimentos de forma direta.

"Não vejo relação com isso. Eu acho que vai melhorar e dar folga para os pequenos restaurantes, principalmente como o vale-refeição. Eles estão muito apertados nesse processo. Mas não vejo grande impacto na inflação, por exemplo", explicou.

"Qualquer relação que se tem, não pode um ente ter um resultado muito positivo em detrimento de outro na cadeia. É necessário criar um processo de criar um processo de segurança sistêmica, que hoje que está criando uma solução sustentável para alguns elos dessa cadeia produtiva".

O ministro também descartou a possibilidade de crédito em dinheiro via Pix referente ao VA e VR diretamente na conta do trabalhador. Segundo ele, uma medida como essa não garantiria que o valor seria utilizado para alimentação.

Como funciona o mercado de VR e VA?

Quando um supermercado, um bar ou um restaurante faz uma venda no cartão, ele sofre uma taxa de desconto sobre o valor recebido. Essa taxa serve para remunerar os três elos da cadeia de cartões: a maquininha, o banco emissor do cartão e a bandeira (Mastercard, Visa e Elo são as maiores do país). A empresa de maquininhas é responsável por recolher a taxa e repassá-la aos demais.

No caso do setor de benefícios, as empresas tradicionais, como Alelo, Sodexo, Ticket e VR, atuam no mercado por meio de um arranjo fechado de pagamento e definem o próprio MDR.

Cada empresa tem liberdade para definir sua taxa de desconto e esses dados não são públicos. Com isso, as empresas de arranjos fechados são a bandeira e o emissor do cartão. A empresa de maquininha é apenas um instrumento tecnológico em que as vendas são processadas e é remunerada para isso.

A ideia em estudo pelo governo é limitar essa taxa de desconto. O percentual não está definido, mas pode variar de 3% a 4%, segundo interlocutores que participam da discussão. Não existem dados públicos sobre o percentual médio do MDR cobrado no Brasil pelas empresas de benefícios.

Quem acompanha o mercado afirma que esse valor pode ultrapassar os 5%. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) afirma que a taxa entre os associados varia de 3,5% a 4,5%. No caso do cartão de crédito, a taxa média de desconto era de 2,27% no quarto trimestre de 2024, segundo dados do Banco Central (BC). No mesmo período, no débito, o percentual era de 1,09%.

As empresas de arranjos fechados afirmam que têm custos superiores diante da necessidade de credenciar os estabelecimentos e da necessidade de fiscalizar se bares, restaurantes e supermercados cumprem as regras determinadas pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A venda de bebidas alcoólicas, por exemplo, é proibida por meio de VR e VA e, caso isso ocorra, o lojista pode ser descredenciado.

Além das empresas de arranjos fechados, atuam no mercado de VR e VA companhias de arranjos abertos, como Caju, Flash e Swile. Nesse caso, essas empresas são apenas emissores do cartão e se organizam por meio do mercado tradicional de pagamentos em que há uma bandeira, um emissor e uma maquininha de cartão. Dessa forma, não são as empresas de arranjo aberto que definem o MDR.