O governador Romeu Zema (Novo) desistiu de aumentar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% para compras internacionais. O anúncio foi realizado nas redes sociais na terça-feira, 1º, e confirmado em edição extra do Diário Oficial, publicada durante a tarde de ontem.

"Como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar", disse o governador na publicação. Com isso, a alíquota continuará sendo de 17%, em vigor desde outubro de 2023 em Minas Gerais.

A alíquota foi aumentada nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Em outras unidades da federação é necessário aprovar o aumento do ICMS pelas respectivas Assembleias Legislativas, o que ainda não aconteceu.

A decisão de aumentar a alíquota do imposto estadual foi definida em dezembro de 2024, durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Cada estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento.

Na ocasião, o Comsefaz justificou a mudança como uma maneira de alinhar o tratamento tributário das importações ao praticado com produtos vendidos no mercado interno.

Os secretários destacaram ainda que a mudança visa proteger os empregos e a renda dos brasileiros, num contexto de mercado global cada vez mais integrado, além de harmonizar o tratamento tributário dos bens importados com os produtos fabricados e comercializados no Brasil.

Qual será o novo valor de imposto em sites como Shein e AliExpress

As compras internacionais em sites, como Shein, AliExpress e Shopee vão ficar mais caras, segundo as próprias varejistas. Houve um aumento anterior na tributação sobre produtos importados com o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, que passou a vigorar em agosto de 2024.

Nas contas das varejistas, um produto de R$ 100 gerará um custo entre R$ 50 a R$ 60 de impostos, com um valor final de R$ 150 para o consumidor. As contas apontam que a carga total para as varejistas internacionais pode atingir 60%. Esse cálculo considera o imposto de importação de 20% e o ICMS de 20%, que entra em vigor hoje.

O aumento de alíquota é comemorado pelo setor varejista, que vê a medida como uma forma de combater o que chamam de concorrência desleal das internacionais. As companhia e associações afirmam a carga tributária para os produtos produzidos em solo brasileiro chegam a 90%, superior ao que as varejistas asiáticas passarão a pagar a partir desta terça.