O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira que pretende apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no primeiro trimestre de 2026, uma proposta para liberar o FGTS retido de trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário.

De acordo com o ministro, aproximadamente 13 milhões de pessoas estão com parte do saldo do FGTS bloqueado ou retido em razão das regras atuais dessa modalidade de saque.

“Vou sugerir ao presidente Lula que libere [o Fundo de Garantia]”, declarou Luiz Marinho em coletiva de imprensa. Ele sinalizou que a liberação se daria por meio de uma medida provisória.

"Essas pessoas estão pedindo: 'Pelo amor de Deus, ministro, libere meu fundo de garantia'. O saldo é dele, é dela. Tem a possibilidade de no começo do ano a gente criar a condição de discutir com o presidente de novo e liberar esse recurso, também para essas famílias que têm seu fundo retido", acrescentou.

O ministro Luiz Marinho lembrou que, em 2023, o governo liberou R$ 12 bilhões para mais de 12 milhões de trabalhadores em situações semelhantes. No entanto, ele explicou que não seria possível repetir a medida neste ano, pois o assunto já havia sido debatido e tratado no Congresso.

Marinho também destacou que uma possível liberação do FGTS retido não representaria risco para a sustentabilidade do fundo.

“Neste caso, não cria nenhum impacto de ausência de sustentabilidade do fundo, que é uma coisa que eu prezo muito”, enfatizou.

O ministro do Trabalho também apontou para a liberação que ocorreu em março deste por meio de MP, com foco em trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. Segundo ele, a liberação do FGTS retido funcionaria de maneira semelhante.

“Assim como em março do ano passado, liberamos em duas parcelas. De lá para cá, já acumularam 13 milhões de pessoas que foram demitidas e têm algum saldo real bloqueado por conta da restrição da lei”, disse Marinho.

MP do Saque Aniversário

Em 2025, a MP que flexibilizou a liberação do FGTS beneficiou cerca de 12 milhões de trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram acessar o saldo da rescisão porque haviam optado pelo saque-aniversário. A medida liberou um total de R$ 12 bilhões.

O saque-aniversário foi criado em 2020 e é uma modalidade opcional. Nela, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, sempre no mês de seu aniversário. No entanto, ao escolher essa opção, ele abre mão de retirar o valor total da conta em caso de demissão, recebendo apenas a multa de 40% sobre o saldo caso seja demitido sem justa causa.

Quais são as modalidades?

• Saque-rescisão: é a modalidade padrão do FGTS, na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral do saldo de sua conta do FGTS, incluindo a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado, quando devida. Essa é a sistemática inicial do fundo, que se aplica automaticamente ao trabalhador ao ingressar no FGTS, permitindo o acesso total ao saldo em caso de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.
• Saque-aniversário: é uma modalidade opcional do FGTS, na qual o trabalhador pode retirar uma parte do saldo de sua conta anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, ao escolher essa opção, o trabalhador abre mão do saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, ele poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória de 40%, e não o saldo total da conta do FGTS.

(Com informações da agência O Globo)