Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que o clima no Congresso está "melhorando" para seguir com aprovações de medidas do governo.

"Eu estou bastante impressionado com a evolução da conversa com a Câmara, sobretudo com o presidente Hugo Motta", disse o ministro a jornalistas na manhã desta quarta-feira, 29.

A fala foi uma resposta a um questionamento sobre possíveis alternativas à MP 1303, do IOF, que caducou no dia 7 de outubro. 

"Penso que o clima está melhorando muito para votar algumas matérias importantes para fechar o orçamento da forma como planejado", afirmou Haddad. 

A MP, que perdeu a validade, representa mais uma derrota do governo no Congresso. A medida era considerada essencial para o governo atingir a meta fiscal de 2026.

O que previa a MP?

A previsão era de uma arrecadação entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões no ano que vem. Inicialmente, a MP previa R$ 20,9 bilhões em arrecadação e R$ 10,7 bilhões em cortes de gastos para 2026. Em 2025, a estimativa do governo era de uma receita de R$ 10,3 bilhões e uma redução de despesas de R$ 4,3 bilhões.

Para chegar em um acordo de votação, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) retirou o aumento da tributação sobre apostas esportivas, que subiria de 12% para 18%, além de manter a isenção do imposto de renda para LCI e LCA.

Para compensar, o texto criou o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets), que permite a declaração voluntária de recursos não informados ao Fisco.

Durante a votação na comissão mista, Zarattini acatou emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que equiparou a alíquota de IR sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP) em 18%.

O relatório também alterava a CSLL das instituições financeiras, elevando as alíquotas para 15% nas fintechs menores e 20% nas maiores. Havia ainda medidas de restrição a compensações tributárias consideradas indevidas.