No setor de combustíveis, fraudes com os créditos do ICMS sempre foram comuns e causavam prejuízos bilionários aos cofres públicos, chegando a quase R$ 30 bilhões no ano, segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Mas a adoção da chamada monofasia do ICMS para gasolina e diesel, em que a cobrança do ICMS é feita apenas uma vez, já na cadeia petroquímica, na saída das refinarias, reduziu as fraudes em cerca de 30%. A preocupação agora é o etanol, que não entrou no sistema monofásico.

"Essa mudança de uma alíquota única e monofásica vem reduzindo as fraudes. Nossa estimativa, com base nos números da FGV, é que as perdas caíram pelo menos 30%. O número atualizado será divulgado em breve pela FGV, já que a mudança na incidência do ICMS vai completar dois anos", explicou Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal.

Como funciona a monofasia do ICMS

Ao cobrar ICMS apenas uma vez na cadeia produtiva, e não em cascata, não são gerados créditos do imposto. A alíquota é única, cobrada sobre o litro do combustível, e independe do destino da mercadoria. Atualmente, o valor está em R$ 1,47 por litro de gasolina e R$ 1,12 por litro de diesel.

Por isso, a sonegação caiu para esses combustíveis. Entre as fraudes mais comuns, havia empresas que compravam combustível com ICMS mais barato em outros estados e vendiam o produto em São Paulo, que tem imposto com alíquota maior. Empresas fantasmas também chegaram a ser criadas para gerar créditos de ICMS e compensar o que outras companhias tinham a pagar.

Problemas ainda persistem com o etanol

Kapaz observa que o Instituto Combustível Legal (ICL) identificou que, em alguns estados, distribuidoras importam nafta para ser transformada em diesel e gasolina, mas não recolhem o ICMS devido. O imposto de importação de nafta é muito menor do que o ICMS cobrado sobre os combustíveis. Ele disse que o instituto já está cercando esses casos para fazer a correção, inclusive com a participação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).

O problema, destaca Kapaz, é que o etanol não entrou nessa medida, e os sonegadores seguiram operando. Apenas com a entrada em vigor da reforma tributária, com a unificação de impostos, deixará de ser cobrado o ICMS em cascata sobre o combustível. Mas isso só vai acontecer plenamente em 2033, após a fase de transição do atual sistema tributário para o novo.

"Queremos que o etanol passe para o sistema monofásico já em 2026 através de um projeto de lei", diz Kapaz.