Usuários de planos de saúde com contratos anteriores à lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) de 1998 poderão ter um aumento de até 25% nas mensalidades se quiserem ser amparados pelas regras atuais que regem o setor. A informação foi dada nesta terça-feira (23/12) pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, que pretende garantir a 22 milhões de usuários dos planos antigos os benefícios contidos na lei de 1998.

Segundo o ministro, os usuários terão três opções: adaptar o contrato antigo, migrar para um novo plano por meio de um novo contrato ou permanecer no antigo. Caso opte pela adaptação ou migração, o beneficiado poderá sofrer um reajuste médio de 15% na mensalidade. Aumentos superiores terão de ser justificados pelas operadoras à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e não poderão ultrapassar os 25%.

Para os novos contratos firmados, o ministério definiu dez faixas etárias para o reajuste das mensalidade. O valor cobrado do usuário da última faixa, com idade superior a 59 anos, não poderá exceder em seis vezes o valor cobrado do usuário da primeira faixa, que tem idade máxima de 18 anos. Cartas das operadoras informando os consumidores sobre as opções deverão começar a ser recebidas em janeiro de 2004.