O plenário do Senado, aprovou nesta terça-feira, 1º de abril, por 70 votos a 0, o projeto de lei que permite ao Brasil responder com sanções comerciais a países que não mantenham uma relação de isonomia econômica.

O texto ganhou força em resposta ao chamado "tarifaço" imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e às possíveis restrições impostas pelo mercado europeu à proteína bovina brasileira e à soja produzida em áreas desmatadas. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Mais cedo, o texto já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa em caráter terminativo, ou seja, podendo seguir direto para a Câmara. Porém, para passar o prazo de cinco dias necessário nesse caso, o projeto foi votado no plenário.

O chamado PL da Reciprocidade, originalmente, tratava de equiparar exigências de controle ambiental, mas também cria barreiras econômicas para outros países ou blocos que afetem a competitividade brasileira no exterior.

O presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que pedirá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o projeto seja votado com urgência ainda nesta semana.

Caso aprovado, o projeto nas duas Casas Legislativas, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá poderes para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais.

A Camex também poderia adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países a serem retaliados.

A redação final foi feita pela relatora e autora do substitutivo, senadora Tereza Cristina (PP-MS), que articulou detalhes do texto com técnicos do Itamaraty.

Pelas regras de hoje, o Brasil não pode aplicar tarifas unilateralmente a um país, o que poderia dificultar a resposta a Trump — se essa vier por meio de retaliação.

Em paralelo com o avanço do projeto, negociadores brasileiros e americanos já se reuniram quatro vezes, e há outras conversas programadas, para um acordo que tire o Brasil da linha de frente da guerra comercial deflagrada por Donald Trump.

As prioridades são a taxação em 25% sobre o aço e a aplicação de tarifas recíprocas pelos EUA contra o Brasil. Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que, diante da falta de perspectiva em torno de um entendimento a curto prazo, não se pode descartar a possibilidade de a Casa Branca optar por uma tarifa linear. Ou seja, que atinja todos os bens da pauta de exportações do Brasil.

Embora não seja algo dado como certo, é possível que todos os produtos exportados para os EUA sejam sobretaxados. Uma das razões é que, para adotar alíquotas recíprocas a bens que têm imposto maior do que o aplicado nos EUA, casos do etanol e dos automóveis do Brasil, será necessário examinar cada um dos milhares de itens que entram naquele país, processo que seria trabalhoso e demorado.

Também não há, até o momento, uma previsão clara sobre a data em que as tarifas recíprocas entrarão em vigor. No próximo dia 3 de abril, automóveis de todos os países exportados para os EUA terão uma alíquota de 25%. O percentual é menor do que o aplicado pelo Brasil, de 35%, mas, de acordo com um executivo do setor automotivo, é muito pequena a quantidade de veículos brasileiros que vão para os EUA.