O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve publicar nesta semana uma medida provisória para implementar um mecanismo de concessão de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, com desconto diretamente na folha de pagamento.

De acordo com cálculos feitos a pedido da EXAME pelo economista da LCA, Caio Napoleão, o potencial hipotético dessa nova modalidade de crédito é de R$ 260 bilhões até R$ 450 bilhões.

No empréstimo consignado, as parcelas do crédito são descontadas diretamente da folha de pagamento de salários ou benefícios, o que torna a operação mais segura para os bancos.

Para chegar a estes números, Napoleão considerou o saldo das carteiras de crédito consignado para servidores públicos e aposentados, a massa de rendimentos mensais e o número de trabalhadores e beneficiários em cada grupo.

Atualmente, a carteira de crédito consignado do setor privado soma R$ 40 bilhões para 47 milhões de empregados, resultando em uma média de R$ 1.000 emprestado por trabalhador.

O acesso ao crédito consignado para os CLTs (empregados com carteira assinada) é mais restrito, dependendo de convênios entre empresas e bancos. Já para servidores públicos e aposentados do INSS, a medida é amplamente utilizada.

Segundo dados do Banco Central, a taxa de juros cobrada no consignado de trabalhadores privados variou de 21,34% ao ano a 128,35% ao ano em janeiro de 2025. A taxa de crédito pessoal variou de 13,98% ao ano a 948,97%, no mesmo período. O consignado para aposentados do INSS tem taxa máxima de 1,80% ao mês, fixado pelo Conselho Nacional de Previdência Social.

Entre os aposentados, a média de crédito é de R$ 6.673 por pessoa, enquanto no setor público o valor médio chega a R$ 45,7 mil por servidor.

O cálculo do economista indica que, dado o contingente de trabalhadores no setor privado, semelhante ao número de aposentados, o potencial da carteira de crédito para o setor privado seria de até R$ 262,5 bilhões, considerando essa lógica.

Se a análise for feita com base na massa de rendimentos, o potencial é ainda maior. Hoje, o saldo de consignado privado equivale a um terço da massa de rendimentos mensais. Já para aposentados e servidores públicos, esse valor chega a 370% e 765%, respectivamente.

Por fim, ao considerar o parâmetro dos aposentados (por ser mais moderado), o potencial de crédito no setor privado poderia alcançar R$ 450 bilhões. Caso os parâmetros do consignado para servidores públicos fossem aplicados, o valor seria ainda mais expressivo, segundo Napoleão.

O valor estimado pelo economista é bem superior ao esperado pelo governo e pela Febraban. A federação dos bancos pretende criar uma oferta de crédito de cerca de R$ 120 bilhões com a medida.

Consignado para CLT pode beneficiar população, mas gerar desafios para o Banco Central

Na análise de Napoleão, medida é positiva para o setor privado. Ele destaca que ela representa uma melhoria estrutural que aumentará as garantias para os bancos, resultando em ofertas de crédito mais acessíveis para a população. No entanto, Napoleão chama atenção para o timing da medida.

"Essa expansão do crédito pode contribuir para o aquecimento da economia, o que entra em conflito com os objetivos do Banco Central, que busca controlar a inflação", afirma. Nesse contexto, ele acredita que o BC poderá adotar medidas mais agressivas, como aumento da Selic ou manutenção da taxa de juros elevada por mais tempo.

O economista da LCA também observa que o crédito consignado não é uma medida isolada, mencionando outras ações semelhantes, como liberação de saques do FGTS e reforma do Imposto de Renda, que também afetam a economia. Ele compara a situação atual com o que ocorreu no governo Lula I, quando a expansão do crédito consignado exigiu uma elevação substancial da Selic para conter os efeitos inflacionários.

Em resumo, para o economista, a medida pode ser benéfica, mas requer equilíbrio para evitar pressões inflacionárias indesejadas.