O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB), disse que dará prioridade à proposta para isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do pagamento do Imposto de Renda (IR).

"O senhor (Lula) pode ter a tranquilidade, na câmara dos deputados vamos dar a maior prioridade à matéria. Eu conversei com o senhor, presidente. O Senado e a Câmara andarão juntos em todos os momentos daqui em diante".

Com o projeto, Lula cumpre uma promessa de campanha e tenta melhorar sua imagem junto à população em um momento em que a sua popularidade está no nível mais baixo de seus três governos.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é a principal pauta da agenda legislativa do Palácio do Planalto este ano. O objetivo é de que a novidade comece a valer em 2026, ano eleitoral.

A medida vai beneficiar 10 milhões de contribuintes pessoas físicas. Hoje, estão isentos do pagamento de IR quem recebe até R$ 2.824. O governo prometeu corrigir a faixa para R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos deste ano, ainda neste ano. Entretanto, isso ainda não foi oficializado.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ampliação da desoneração até R$ 5 mill vai custar R$ 27 bilhões aos cofres públicos. A proposta do governo é compensar essa renúncia fiscal com a criação de um imposto mínimo para contribuintes de alta renda.

Para ter validade, o projeto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional.

Na prática, a pessoa que ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda. Quem recebe entre esse valor e R$ 7 mil também será beneficiado, mas num nível menor. Acima de R$ 7 mil mensais, segue a sistemática tradicional do IR.

Alíquota efetiva mínima

O desenho prevê a criação de uma alíquota mínima a ser cobrada de quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Esse tributo irá considerar praticamente todos os recebimentos do contribuinte, com algumas exceções. A estimativa é de que a medida irá afetar um universo de 141 mil pessoas, sendo que a maioria aufere renda com dividendos.

A alíquota começa em zero e vai subir gradativamente, até que quem recebe mais de R$ 1,2 milhão todos os anos pague, pelo menos, 10% de imposto sobre sua renda, incluindo dividendos — modelo de distribuição de lucros pelas empresas que hoje é isento para pessoa física.

Atualmente, o Imposto de Renda sobre dividendos só é cobrado na pessoa jurídica, a uma alíquota fixa. Como os mais ricos recebem mais dividendos, a cobrança efetiva (após os descontos com gastos de educação, saúde e outras isenções) do IR acaba ficando proporcionalmente menor para quem ganha mais.

O projeto de isenção do IR até R$ 5 mil chegou a ser anunciado por Haddad em novembro junto com o pacote de medidas de corte de gastos. Essa mistura de temas, aliada a uma desconfiança sobre a compensação, gerou forte reação negativa no mercado financeiro, o que fez a cotação do dólar alcançar R$ 6,20.