O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou na terça, 18, ao Congresso Nacional uma reforma no Imposto de Renda para isentar aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. Trabalhadores com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês também serão beneficiados, pagando menos tributos do que recolhem hoje.
A proposta era uma promessa de campanha de Lula, mas só sairá do papel se for aprovada por deputados e senadores. É preciso que esse processo seja concluído ainda neste ano para que a isenção e o desconto valham já em 2026.
O primeiro passo foi dado pelo presidente ontem ao entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta de projeto de lei do Executivo.
A avaliação dessa matéria no Legislativo vai começar pela Câmara. Motta, em discurso na cerimônia de ontem, já avisou ao presidente e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que provavelmente a proposta será alterada no Congresso, mas prometeu dar prioridade ao projeto.
Durante a tramitação, mudanças podem ser feitas no texto para viabilizar a aprovação. Caberá ao presidente da Câmara definir como será a tramitação, passando por comissões temáticas da Casa. Motta vai apontar quais comissões vão avaliar o projeto, sendo que a única obrigatória é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é a que avalia se o texto é compatível com a Carta Magna.
Aprovada na CCJ, o texto é votado em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisa de maioria simples. O presidente da Casa pode usar o regime de urgência para levar o texto diretamente ao plenário, mas Motta ontem já indicou que não usará este expediente, ao qual recorreu muitas vezes o antecessor dele, deputado Arthur Lira (PL-AL).
A proposta deve passar por comissões na Câmara dos Deputados antes de seguir para a análise do plenário da Casa, o que não tem data para ocorrer. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), disse que não há pressa e que o trâmite não contará com regime de urgência.
"Não tem pressa. O presidente (da Câmara) vai definir o rito, mas não precisa regime de urgência", disse o líder do governo.
Inicialmente, o texto poderá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, em seguida, pela Comissão de Finanças e Tributação, que terá presidência da federação PT/PV/PCdoB.
Outra possibilidade é de que seja criada uma comissão especial para análise da proposta. Neste caso, participariam membros da CCJ e da Comissão de Finanças, para um andamento mais rápido.
Depois, o projeto vai para o plenário da Câmara. Se aprovado, segue para o Senado, onde todo esse processo de comissões e plenário se repete.
Se houver alteração no texto aprovado pela Câmara, os deputados voltam a votá-lo. Só então o projeto vai para a sanção do presidente Lula, que pode vetar trechos. O Congresso, em sessão conjunta de Câmara e Senado, pode derrubar vetos do presidente.
'Justiça tributária'
A isenção do IR até R$ 5 mil é uma promessa de campanha do presidente de Lula e a sugestão tende a ter apoio da maior parte das suas Casas, Câmara e Senado. A resistência dos parlamentares, porém, estará na fórmula de compensação financeira da renúncia fiscal gerada pelo desconto das alíquotas de IR.
O receio de parlamentares ligados ao setor produtivo é de que acionistas tenham uma dupla tributação em cima de ganhos das empresas, que também pagam Imposto de Renda. Hoje, os lucros são taxados somente por meio do Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula disse que o projeto trata de “justiça tributária” e que o texto será neutro do ponto de vista fiscal.
"É importante a gente colocar a palavra neutralidade. Esse projeto não aumenta um centavo na renda do governo", disse Lula.
"(O projeto) não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre. Não vai fazer com que os que contribuem deixem de comer sua carne, sua salada, seu camarão, sua lagosta, seu filé mignon. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne, seja músculo, seja filé mignon, seja alcatra, seja contra filé, seja um fígado", terminou o presidente.
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Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
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Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
(Ministro dos Esportes, André Fufuca)
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Deputado do PSD, André de Paula
(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)
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Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília
(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)
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Anielle Franco
(Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial)
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Brasília (DF), 31/01/2024, O ministro da Educação, Camilo Santana, durante entrevista no programa Bom dia, Ministro, nos estúdios da EBC. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
(Camilo Santana, ministro da Educação)
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(Carlos Lupi, Ministro da Previdência)
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Carlos Fávaro
(Carlos Fávaro, ministro da Agricultura)
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Deputado Celso Sabino é relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara
(Celso Sabino, ministro do Turismo)
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Brasília (DF) 24/04/2024 – O Ministério das Mulheres divulga o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2024, em solenidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento traz uma compilação descritiva e analítica de dados a partir de 2020, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Ao todo, são sete eixos temáticos: Estrutura Demográfica; Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho; Educação; Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e Mulheres no Esporte. Na foto a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Foto: Jose Cruz/ Agência Brasil
(Ministério das Mulheres lança o Relatório Anual Socioeconômi)
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Brasília, 10/01/2024 – A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participa do programa Brasil em Dia. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
(Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)
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Fernando Haddad, ministro da Fazenda
(Fernando Haddad, ministro da Fazenda)
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(Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços)
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ministro Juscelino Filho - ministerio das Comunicações
Foto: Leandro Fonseca
Data: 08/08/2023
(Juscelino Filho, ministro das Comunicações)
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Brasília (DF). 17/04/2023 – O Ministro das Cidades, Jader Filho, participa do programa A Voz do Brasil Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
(Jader Filho, ministro das Cidades)
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Brasília (DF), 21.05.2024 - Ministro Jorge Messias, da Advocacia Geral da União - AGU, é o entrevistado do programa A Voz do Brasil, da EBC. Foto: Juca Varella/Agência Brasil
(Jorge Messias, ministro da Advocacia Geral da União - AGU)
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Brasília (DF), 05/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
(Brasília (DF), 05/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Marcelo Camargo/Ag)
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é o entrevistado do programa Brasil em Pauta.
(Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho)
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Brasília (DF), 10/06/2024 - A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
(Brasília (DF), 10/06/2024 - A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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Brasília (DF), 30/08/2023 - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante declaração à imprensa, no Palácio Itamaraty, após encontro com o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
(Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores)
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Brasília, (DF) - 06/04/2024 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a imprensa, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
(Brasília, (DF) - 06/04/2024 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a imprensa, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.)
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O futuro ministro da Defesa, José Múcio, durante anúncio de ministros no CCBB Brasília.
(José Múcio, ministro da Defesa)
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Brasília (DF), 27/11/2023, Ministro do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos (General Amaro), durante cerimônia de comemoração de 85 anos do GSI, onde foi apresentado a nova estrutura do órgão, e para permitir captura de imagens de treinamentos de segurança presidencial + outras competências do GSI (segurança da informação, segurança nuclear, Programa Nuclear Brasileiro, viagens presidenciais etc.). Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
(GSI completa 85 anos e apresenta nova estrutura)
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(Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
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A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa do programa Brasil em Pauta, da TV brasil.
(Margareth Menezes, ministra da Cultura)
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Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente
(Marina Silva, ministra do meio ambiente)
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Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
(Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
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Renan Filho - ministro dos Transporte (Leandro Fonseca/Exame)
Foto: Leandro Fonseca
data: 10/07/2023
(Renan Filho, ministro dos Transporte)
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A entrega do documento foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti
(Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública)
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Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
(Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto L)
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Brasília (DF), 07/11/2023 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante a abertura do 6º Brasil Investment Forum (BIF 2023), no Palácio Itamaraty. O evento reúne ministros e representantes do setor empresarial para discutir as oportunidades no Brasil para investidores estrangeiros. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
(Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento)
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Brasília (DF) 22/05/2024 O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
(Silvio Costa Filho, ministro dos Portos e Aeroportos)
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(Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas)
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Brasília (DF) 05-06-2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para ouvir o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
(Vinícius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU))
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Wellington Dias - Governador do Piauí
Foto:
data: 25/11/2021
(Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social)
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Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes fala sobre o temporal que devastou o Litoral Norte de São Paulo no fim de semana
(Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional)
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Macaé Evaristo - Agência Brasil
(Ministra Macaé Evaristo em São Paulo)
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ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
(ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)