A EXAME realiza nesta sexta-feira, 25 de abril, o webinar "Reforma Tributária na Prática". Autoridades e especialistas irão debater como as mudanças de um novo sistema de impostos sobre o consumo impactarão empresas, investidores e cidadãos e o que esperar das novas regras. O seminário ocorre a partir das 9h, com transmissão ao vivo no canal do Youtube da EXAME, e com o apoio da Contabilizei, escritório de contabilidade especializado em micro e pequenas empresas.

A programação do webinar se divide em quatro temas. No primeiro painel estará em pauta "a reforma tributária na prática", com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, responsável pelo projeto que redefiniu as regras tributárias do país após mais de três décadas de debate.

O Webinar segue com o segundo painel, às 9h30, que debaterá como as pequenas e micro empresas devem se preparar para as mudanças que virão. O impacto será debatido por Charles Gularte, contador e Chief Services Officer (CSO) da Contabilizei.

Na sequência, às 10h, o advogado Matheus Rocca aborda quais são as perspectivas para as empresas com o novo regime tributário. O especialista é ex-coordenador da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e deixou o cargo neste ano para retornar à iniciativa privada como sócio do escritório Loria Advogados.

O debate sobre se as empresas já estão preparadas para o novo sistema tributário, às 10h30, encerra o webinar. O painel contará com a participação do advogado Murillo Allevato, sócio do Bichara Advogados, e o advogado Ricardo Bolan, sócio da prática tributária do escritório Lefosse.

Os painéis serão mediados pelo editor de Macroeconomia da EXAME, Luciano Pádua, e pelo repórter especial de Macroeconomia, Antonio Temóteo.

O que é a reforma tributária

A reforma tributária é a primeira reforma ampla do sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Em 20 de dezembro de 2023, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 132, estabelecendo a medida, em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A promulgação concluiu um processo que era debatido há pelo menos três décadas. Visando a simplificação do sistema tributário do país, a reforma tem como principal efeito a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estadual e municipal, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que formam o Imposto de Valor Agregado (IVA).

O IVA é usado em mais de 170 países e, além de mitigar a complexidade do sistema anterior, busca acabar com a guerra fiscal. Outra novidade feita pela reforma foi a criação do imposto seletivo, também conhecido como imposto do pecado. A medida funciona como uma espécie de sobretaxa que poderá incidir sobre a produção, comercialização ou importação de produtos com risco à saúde e ao meio ambiente.

A emenda também determinou a criação de uma cesta básica nacional de alimentos, cujos os itens serão isentos de impostos. Além do estabelecimento de cesta estendida, que deve incorporar outros produtos como carne e itens de higiene pessoal, por exemplo. Esses e outros artigos terão desconto de 60% nos tributos para consumidores de baixa renda.

O desconto será concedido através da devolução de impostos, um mecanismo chamado cashback. O modalidade também está prevista na devolução de impostos para os mais pobres nas contas de luz e gás de cozinha.

Há ainda na reforma o estabelecimento de regimes diferenciados e de exceções. Entre eles, uma tributação específica para serviços prestados por determinados profissionais liberais, que deverá ser equivalente a 70% do valor da alíquota geral; e sobre setores como educação, saúde, serviços de transporte coletivo e insumos agropecuários, que devem receber tratamento diferenciado.

Linha do tempo da reforma tributária