Relator diz que reforma administrativa deve desvincular salário mínimo e piso da saúde e educação
Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) recebeu do presidente da Câmara, Hugo Motta, missão de apresentar medidas de ajuste fiscal
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Deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) é relator do grupo de trabalho da reforma administrativa (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
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Agência de notícias
Publicado em 30 de maio de 2025 às 13h29.
O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho da reforma administrativa, diz que os textos da medida podem incluir também propostas de ajuste fiscal, como as desvinculações dos benefícios previdenciários ao salário mínimo e dos pisos constitucionais de despesas com saúde e educação às receitas.
Ao GLOBO, o deputado disse que o pedido por medidas de ajuste do Orçamento partiu do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante a semana Motta rebateu declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, feitas em entrevista, e afirmou que o Executivo “não pode gastar sem freio e depois passar o volante ao Congresso”.
Além das desvinculações, caso o governo não apresente medidas estruturantes para o Orçamento nos próximos 10 dias, também devem entrar para o texto da reforma políticas de revisão de renúncias tributárias e desoneração, segundo Pedro Paulo. O prazo de dez dias foi dado pela Câmara para o governo encontrar uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Motta oficializou nesta quinta a criação de um grupo de trabalho para analisar a reforma administrativa, estacionada no Congresso há anos. O coordenador das discussões do grupo de trabalho diz que a reforma não deve mirar direitos de servidores, nem salários, mas que vai atacar privilégios, como os supersalários.
Quais são os principais pontos que são considerados para o texto da reforma administrativa?
Não vamos tratar de retirar direito dos servidores, mas vamos atacar privilégios, ampliar modelos de contratação do serviço público. Mas não iremos discutir o tamanho do Estado. Nós vamos criar uma legislação para que, qualquer que seja o tamanho do Estado, ele seja eficiente. Queremos implementar a obrigatoriedade de que cada política pública tenha um indicador e uma meta a ser perseguida. E que isso produza um bônus de reconhecimento do servidor público. Mas não iremos tratar de recomposição salarial, revisão de planos de cargos e salários. Isso não é objeto da reforma administrativa.
Como funcionaria esse bônus, seria recebido por meio do 14º e 15º salário?
Isso, disponibiliza um volume de recursos para pagar um bônus e quem saiu da zona de conforto, que se dedicou, teve capacidade, criatividade para entregar mais, vai receber mais. O bônus seria algo absolutamente vinculado ao desempenho.
O objetivo da reforma administrativa é aumentar produtividade do serviço público ou também deve mirar medidas de ajuste fiscal?
O modelo clássico de reforma administrativa produz redução de despesas, produz racionalização da folha de pessoal, mas também produz uma melhor alocação desses recursos. Existe um efeito colateral bem-vindo, positivo, que é a redução da despesa, mas a reforma em si não é um modelo de ajuste fiscal.
Neste momento, não é necessário também enfrentar uma redução significativa dos gastos públicos?
Ontem (quinta-feira) o presidente (da Câmara) Hugo Motta me ligou e pediu que eu apresentasse a ele, dentro do pacote de reforma administrativa, medidas que pudessem também produzir um ajuste estruturante, para que eu apresentasse a ele na semana que vem, obviamente aguardando o prazo de 10 dias que o ministro (Fernando) Haddad pediu a ele. Mas eu não acredito que o governo vai apresentar uma reforma que tratará daqueles pontos que devem ser enfrentados.
Dessa forma, algumas dessas medidas podem vir no texto da reforma administrativa?
Elas podem entrar a qualquer momento. Muitas dessas medidas são conhecidas, mas nós vamos estar com elas prontas, aguardando a decisão do presidente Hugo Motta. Se ele entender que o governo federal foi incapaz de apresentar ao Brasil essas medidas estruturantes, vamos estar prontos para que essas medidas possam entrar nos textos da reforma.
Quais seriam essas medidas?
Medidas como o fim das vinculações. É uma medida estruturante que pode reorganizar o orçamento, é bastante dura, mas pode fazer a diferença nessa maior liberdade do orçamento. Dessa flexibilização, seriam as desvinculações do salário mínimo dos benefícios previdenciários, e das despesas de educação e saúde (que hoje são um percentual mínimo da receita).
Isso pode entrar nos textos da reforma?
Sim, incluindo também a redução do gasto tributário. São três grandes medidas. São duras, mas as três são medidas com bastante impactantes no orçamento. Tem outras medidas, por exemplo, (corte de) supersalários, redução de privilégios, redução das emendas parlamentares. Elas são importantes, são pedagógicas, podem entrar no pacote, mas o impacto em termos de volume e economia de recursos é menor.
Qual o impacto da vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo?
Nós temos vinculações orçamentárias, que estão, de alguma forma, implodindo o Orçamento público brasileiro, que drenam completamente qualquer esforço que se faz de encontrar alguma disponibilidade orçamentária para investimento ou mesmo para pagar as despesas correntes. Essas vinculações estão provocando um shutdown (falta de recursos para despesas básicas) nas contas públicas. Independentemente do mérito, se elas são justas ou não, o fato é que, na situação que a gente vive, elas estão drenando toda e qualquer disponibilidade orçamentária. Elas se tornaram um ponto de revisão, uma necessidade de revisão desse crescimento dessas despesas.
O senhor defende reduzir o volume de emendas parlamentares?
Defendo a redução e defendo um pacto de reduções da despesa pública. Defendo que esse pacto seja uma redução das emendas parlamentares, seja 10%, 20% delas, mas que todos os Poderes acordem um compromisso de reduzir suas despesas. Incluo nesse pacto também a iniciativa privada, os gastos tributários.
Por que não reduzir, por exemplo, 10%, 15% desses gastos tributários, que somam hoje 4% do PIB, mais de R$ 600 bilhões? Não é possível que não haja um espaço para se rever esse gasto tributário. Seria um pacto em que o Legislativo se compromete com a redução de 10% a 20% das suas emendas, do Poder Executivo de 10% a 20% das suas despesas primárias, em especial as despesas obrigatórias. E do Judiciário também, com redução de 20% das suas despesas totais, seja custeio, seja também o ataque a supersalários, privilégios, o excesso de gasto que tem cada um dos poderes.
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