Pela reforma do setor elétrico nacional anunciada ontem, consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos estabelecimentos comerciais, poderão acessar o mercado livre de energia elétrica. É um passo além na abertura do setor. No ano passado, negócios de porte entre pequeno e médio foram autorizados a contratar eletricidade dessa forma.

Antes do início da abertura, apenas grandes consumidores, como indústrias ou operadores de infraestrutura, podiam contratar no mercado livre. Residências e pequenos negócios têm a eletricidade fornecida pelas concessionárias de distribuição, sob supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o objetivo da abertura é dar “liberdade de escolha para todos os consumidores” e promover a “competição no mercado de energia elétrica”. A promessa é de economia na conta de luz. Mas o mercado livre é mais complexo, com variáveis como duração dos prazos de contrato e vaivém nos preços.

Hoje, os consumidores de pequeno porte não podem escolher a operadora. A eletricidade é fornecida apenas pela distribuidora local — como a Light no Rio ou a Enel em São Paulo —, que atuam no chamado mercado regulado, com exclusividade na concessão. No mercado livre, os consumidores passam a escolher o fornecedor, “similar a telefonia, internet, banco”, informou o MME na apresentação sobre a reforma.