Economia

Sem base legal, estados irão conter pressão por reajustes

Na avaliação da secretária de Fazenda de Goiás, os governadores passarão a sofrer pressão para reajustes acima da inflação e não terão base legal para negar


	Dívida: na avaliação da secretária de Fazenda de Goiás, os governadores passarão a sofrer pressão para reajustes acima da inflação e não terão base legal para negar
 (Getty Images)

Dívida: na avaliação da secretária de Fazenda de Goiás, os governadores passarão a sofrer pressão para reajustes acima da inflação e não terão base legal para negar (Getty Images)

DR

Da Redação

Publicado em 11 de agosto de 2016 às 16h15.

Brasília - Os estados que aderirem à renegociação das dívidas com a União terão um grande desafio para cumprir a contrapartida que exige a limitação do crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

Na avaliação da secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, os governadores passarão a sofrer pressão para reajustes acima da inflação por parte das categorias mais fortes e não terão base legal para negar.

Isso porque foi retirado do projeto que trata da renegociação da dívida o dispositivo que proibia a concessão de aumentos acima da inflação a servidores estaduais por dois anos.

"A capacidade de resistência de um governador com uma polícia em greve vai ser mínima. O governador que terá problema, quem perdeu foram os governadores e os estados", avaliou ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) a secretária que estava presente durante a votação do texto-base do projeto no plenário da Câmara.

Para Ana Carla, os servidores públicos com menor poder sindical acabarão prejudicados.

Ela não considera que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tenha perdido. Para ela, o resultado da votação se deve também à forte pressão dos sindicalistas que estavam presentes na Câmara.

"Os deputados foram sensíveis aos argumentos dos sindicatos e não quiseram comprar essa briga", disse antes de lembrar que o Congresso tem "toda a legitimidade" para tomar suas decisões e que os congressistas são "soberanos".

Caso os estados não consigam cumprir com a contrapartida de crescimento das despesas à inflação do ano anterior, eles terão que devolver em 12 parcelas todos os alívios e vantagens que tiveram com o desconto, além de perderem o alongamento proposto no projeto.

Essa missão ficará mais difícil sem a base legal retirada da matéria pela Câmara.

"Quem perde se não cumprir é o Estado, em particular, o chefe do Executivo (estadual)", ressaltou Ana Carla.

Segundo ela, o governador precisará rearranjar as despesas para cumprir o teto sem a limitação de aumento real de salários, não só no Executivo, mas também dos outros Poderes que ele não tem controle.

Os parlamentares foram fortemente pressionados, durante a votação, para retirar o dispositivo que proibia a concessão de aumentos acima da inflação a servidores estaduais por dois anos. Esse era um dos pontos que o ministro da Fazenda considerava como "inegociável".

Acompanhe tudo sobre:Dívida públicaEstados brasileiros

Mais de Economia

MP do crédito consignado para trabalhadores do setor privado será editada após o carnaval

Com sinais de avanço no impasse sobre as emendas, Congresso prevê votar orçamento até 17 de março

Ministro do Trabalho diz que Brasil abriu mais de 100 mil vagas de emprego em janeiro

É 'irrefutável' que vamos precisar de várias reformas da previdência ao longo do tempo, diz Ceron