Senado prorroga prazo de MP que estimula exportações
A MP tem vigência de 60 dias e é prorrogável por mais 60 pelo presidente do Senado, José Sarney, se no primeiro período não foi apreciada pelo Congresso Nacional
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EXAME.com (EXAME.com)
Da Redação
Publicado em 11 de dezembro de 2012 às 10h07.
Brasília - Foi prorrogada por 60 dias a vigência da Medida Provisória 585, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios no exercício de 2012, para estimular as exportações.
A MP tem vigência de 60 dias e é prorrogável por mais 60 pelo presidente do Senado, José Sarney, se no primeiro período não foi apreciada pelo Congresso Nacional.
O ato de prorrogação foi publicado nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.
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