Economia

STF revoga permissão da Cemig para manter hidrelétrica Jaguara

Governo federal pretende retomar a concessão da hidrelétrica para licitá-la mediante cobrança de bônus de outorga

Hidrelétrica da Jaguara: mesma situação da hidrelétrica de Jaguara acontece em outras usinas da Cemig, como Miranda e Volta Grande (Divulgação/Divulgação)

Hidrelétrica da Jaguara: mesma situação da hidrelétrica de Jaguara acontece em outras usinas da Cemig, como Miranda e Volta Grande (Divulgação/Divulgação)

R

Reuters

Publicado em 22 de março de 2017 às 10h10.

São Paulo - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou liminar que ele mesmo havia concedido no final de 2015, permitindo na época que a elétrica mineira Cemig continuasse como operadora da hidrelétrica de Jaguara nas condições oficiais do contrato de concessão da usina, encerrado em 2013.

O governo federal pretende retomar a concessão para licitá-la mediante cobrança de bônus de outorga, o que permitiria a arrecadação de recursos para o Tesouro Nacional.

O sistema de acompanhamento processual no site do STF aponta que foi "revogada a liminar anteriormente concedida". A decisão de Toffoli foi emitida na terça-feira.

O ministro havia concedido liminar à Cemig porque a empresa alegava que ainda teria direito a renovar mais uma vez o contrato de concessão nas condições originais. Posteriormente, Toffoli tentou promover uma conciliação entre a empresa mineira e a União.

A mesma situação da hidrelétrica de Jaguara acontece em outras usinas da Cemig, como Miranda e Volta Grande, nas quais a empresa também tem travado disputas judiciais com a União para tentar manter as concessões.

Acompanhe tudo sobre:CemigConcessõesHidrelétricasSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Economia

MP do crédito consignado para trabalhadores do setor privado será editada após o carnaval

Com sinais de avanço no impasse sobre as emendas, Congresso prevê votar orçamento até 17 de março

Ministro do Trabalho diz que Brasil abriu mais de 100 mil vagas de emprego em janeiro

É 'irrefutável' que vamos precisar de várias reformas da previdência ao longo do tempo, diz Ceron