Tributação de dividendos no Simples Nacional não muda com reforma no IR, diz Fazenda

Governo propôs reter na fonte 10% dos dividendos distribuídos aos sócios das empresas para compensar aumento da faixa de isenção

Agência de notícias

Publicado em 18 de março de 2025 às 18h38.

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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu que os sócios de empresas enquadradas no Simples Nacional dificilmente serão afetadas pela tributação de dividendos proposta pelo governo para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

"Estamos falando de rendimentos na faixa de milhão por ano. Então, para 99,9% do Simples não tem nenhuma alteração. Mas existe sim algumas empresas do Simples em que sócio tem um recebimento de dividendo nesse patamar. Vamos ter que identificar a alíquota efetiva da empresa e a alíquota efetiva da pessoa física", afirmou.

Pelo desenho do governo, será criada uma retenção de 10% na fonte para os ganhos da pessoa física residente no Brasil com dividendos que superem R$ 50 mil mensais, distribuídos por uma mesma empresa. A medida é uma espécie de adiantamento da alíquota mínima sobre os mais ricos, para não gerar descasamento entre receitas e despesas em um mesmo ano.

Com a ampliação da faixa de isenção até R$ 5 mil, o governo vai deixar de reter na fonte a tributação sobre essa renda e precisará, no mesmo ano, de uma fonte de receita para compensar a renúncia fiscal.

Na declaração anual, o valor já retido da tributação de dividendos será considerado para o cálculo do tributo devido caso a pessoa esteja enquadrada no imposto mínimo (com renda a partir de R$ 600 mil anuais). Também será considerada a tributação efetiva da empresa. A taxação conjunta da empresa e da pessoa física não pode ultrapassar a alíquota corporativa máxima para cada tipo de companhia.

Caso ultrapasse, a pessoa terá direito à restituição. Caso falte, precisará complementar.

No Brasil, a tributação nominal do faturamento de empresas é de no máximo 34%, exceto bancos (45%). Mas as empresas enquadradas no Simples têm alíquota mais baixa. Nesse caso, primeiro o governo terá de identificar qual é a alíquota efetiva da firma, para poder cobrar corretamente da pessoa física.

Segundo Barreirinhas, para uma empresa do lucro real, será mais fácil, já que já há verificação do lucro contábil. Para o regime de lucro presumido, praticamente nenhuma empresa tem contabilidade. Nesse caso, a Receita irá criar um sistema para que as empresas possam repassar informações simples que permitam esse cálculo.

"Vamos criar um sistema muito simplificado para que seja possível a pessoa jurídica forneça os dados para que seja possível a Receita Federal calcular o lucro efetivo da empresa. Com os dados do faturamento e de determinadas despesas. Assim, já saberemos a alíquota efetiva do Simples Nacional, porque é fixa sobre o faturamento. E teremos dado para permitir o redutor para o contribuinte quando devido. Mas é a exceção da exceção essa situação", disse Barreirinhas, destacando que o contribuinte não terá "dor de cabeça" com o novo sistema.

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2/38 Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil (Ministro dos Esportes, André Fufuca)
3/38 Deputado do PSD, André de Paula (André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)
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6/38 Brasília (DF), 31/01/2024, O ministro da Educação, Camilo Santana, durante entrevista no programa Bom dia, Ministro, nos estúdios da EBC. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil (Camilo Santana, ministro da Educação)
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8/38 Carlos Fávaro (Carlos Fávaro, ministro da Agricultura)
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13/38 (Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços)
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24/38 (Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
25/38 A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa do programa Brasil em Pauta, da TV brasil. (Margareth Menezes, ministra da Cultura)
26/38 Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente (Marina Silva, ministra do meio ambiente)
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28/38 Renan Filho - ministro dos Transporte (Leandro Fonseca/Exame) Foto: Leandro Fonseca data: 10/07/2023 (Renan Filho, ministro dos Transporte)
29/38 A entrega do documento foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti (Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública)
30/38 Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto Lula Marques/ Agência Brasil. (Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto L)
31/38 Brasília (DF), 07/11/2023 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante a abertura do 6º Brasil Investment Forum (BIF 2023), no Palácio Itamaraty. O evento reúne ministros e representantes do setor empresarial para discutir as oportunidades no Brasil para investidores estrangeiros. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento)
32/38 Brasília (DF) 22/05/2024 O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Silvio Costa Filho, ministro dos Portos e Aeroportos)
33/38 (Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas)
34/38 Brasília (DF) 05-06-2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para ouvir o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. Foto Lula Marques/ Agência Brasil (Vinícius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU))
35/38 Wellington Dias - Governador do Piauí Foto: data: 25/11/2021 (Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social)
36/38 Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes fala sobre o temporal que devastou o Litoral Norte de São Paulo no fim de semana (Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional)
37/38 Macaé Evaristo - Agência Brasil (Ministra Macaé Evaristo em São Paulo)
38/38 ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)