Economia

Votação de novo projeto de repatriação é adiada

Governo tenta fechar acordo sobre multa aplicada à repatriação para resolver o problema jurídico causado por uma ação dos governadores no STF

Senado: integrantes do governo tentam um acordo para pagar parte das multas aos Estados em troca da retirada da ação

Senado: integrantes do governo tentam um acordo para pagar parte das multas aos Estados em troca da retirada da ação

R

Reuters

Publicado em 22 de novembro de 2016 às 13h34.

Brasília - O Senado não votará o projeto de repatriação nesta terça-feira, como estava programado, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), à espera do resultado da reunião entre o presidente Michel Temer e os governadores.

Jucá aguarda o encontro para fechar seu relatório sobre a proposta. "Não vamos votar hoje. Para eu fechar o texto só está dependendo desse entendimento com os governadores. Vamos dar publicidade ao texto e só votaremos no dia seguinte", disse Jucá a jornalistas.

"Está caminhando muito bem, este ano ainda aprovamos no Senado e na Câmara essa segunda parte da repatriação", acrescentou.

O governo tenta fechar um acordo sobre a multa aplicada à repatriação para resolver o problema jurídico causado por uma ação dos governadores apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma decisão liminar deu preventivamente aos Estados o direito de receber 5 bilhões de reais das multas e a presidente do STF, Carmem Lúcia, mandou que os recursos fossem depositados em juízo até que a ação seja votada em plenário.

Integrantes do governo tentam um acordo para pagar parte das multas aos Estados em troca da retirada da ação, e promete a divisão também das multas deste novo projeto. O desenho final depende do que for acertado com os governadores.

"Estamos construindo um entendimento justamente para não se gerar mais um passivo judicial. Queremos atuar em conjunto, o governo federal tem consciência que precisa dar apoio aos governos e prefeituras. Só temos que discutir a melhor forma e que essa ajuda seja a alavanca para fazer reformas estruturais", disse Jucá.

Acompanhe tudo sobre:GovernadoresGovernoRepatriação de dinheiroSenado

Mais de Economia

Governo adia pela 5ª vez regra sobre trabalho em feriados no comércio; medida só deve valer em 2026

Congresso derruba veto de Lula à isenção de fundos de investimento na reforma tributária

Congresso derruba vetos de Lula e obriga contratação de usinas, com impacto nas contas de luz

'Ibama vai agilizar licenciamentos', diz Silveira após leilão de blocos na Margem Equatorial