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Votação para derrubar decreto do IOF será 'simbólica sobre o sentimento' da Câmara, diz Motta

Presidente diz que Casa tem sido a 'âncora de responsabilidade'

Agência o Globo
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Publicado em 16 de junho de 2025 às 19h45.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira, 16, que há uma "insatisfação" na Casa sobre medidas que aumentam impostos. Os deputados irão votar nesta noite a urgência para um projeto que susta o decreto do governo elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras.

"A votação de hoje será muito simbólica sobre o sentimento da Casa", afirmou.

Motta confirmou que se reuniu no domingo com o presidente Lula. A alta de impostos foi discutida nesse encontro. "Houve uma conversa franca desde sábado com o presidente da República", disse.

Motta disse que a Câmara dos Deputados tem sido a "âncora de responsabilidade". Integrantes da cúpula do Congresso, o que inclui líderes e presidentes de partidos com ministérios no governo, têm reclamado do viés arrecadatório do pacote fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Além disso, também reclamam do fato de as emendas, inclusive as impositivas, de direito de todos os parlamentares, não terem tido quase nenhuma quantia liberada para este ano.

— O Congresso tem sido correto, o Congresso aprovou absolutamente tudo que o governo enviou para cá, nesses quase dois anos e meio de governo, o Congresso demonstrou muita responsabilidade com a economia — afirmou.

Em reunião realizada mais cedo, líderes da Câmara e os ministros das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, Rui Costa, fecharam um acordo para que o projeto que derruba o decreto do IOF não seja votado hoje, sendo analisada apenas a urgência para o texto. A avaliação é que hoje já há maioria para o decreto do governo ser derrubado, mas a tendência é que o mérito não seja votado neste momento.

Líderes partidários haviam pressionado a Casa Legislativa para que o mérito do texto fosse aprovado já nesta segunda-feira, em recado ao governo de que não aceitam medidas de aumentos de impostos e de que há uma insatisfação com o ritmo de liberação de emendas, mas ficou acertado que a sessão será dedicada somente para votar o requerimento de urgência para o projeto e não o texto em si.

Gleisi tem procurado fazer acenos ao presidente da Câmara e chegou a chamar de “denuncismo desinformado” uma ação movida por ONGs no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir mais transparência nas emendas. O governo tem apostado em uma tentativa de acordo com o Congresso e tenta atender aos pedidos dos parlamentares e destravar as emendas.

As reviravoltas em torno do IOF já renderam três decretos diferentes sobre o assunto. O primeiro foi publicado no dia 22 de maio e elevou a alíquota de diversas operações. No mesmo dia, o governo recuou apenas na tributação das remessas de fundos brasileiros ao exterior.

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