Possibilitar o ingresso na educação básica ou no ensino superior pode dar uma vida mais digna a refugiados e imigrantes que vivem no Brasil, contribuindo para inclusão social por meio da educação. Assim, o Ministério da Educação autorizou as entidades beneficentes da área de educação a concederem bolsas de estudo para refugiados e imigrantes sem cidadania brasileira.

Com a decisão, a oferta para este público deverá ser ampliada, já que as instituições são obrigadas por lei a ofertarem anualmente bolsas sociais para manterem o certificado de filantropia, a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas), e terem direito à imunidade tributária.

“Sempre houve insegurança na concessão de bolsas Cebas ou filantrópicas a esse público, apesar de existir demanda por parte de imigrantes e refugiados. O posicionamento oficial do MEC pode servir, por exemplo, como um estímulo às escolas fomentarem a participação dos refugiados nos processos de bolsas”, explica Janaina Rodrigues Pereira, sócia da Covac Sociedade de Advogados. O MEC se posicionou favorável a concessão das bolsas em consulta realizada pela advogada, diante da solicitação de uma instituição.

Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgados em 2021, em dez anos, ocorreu um aumento de 24,4% no número anual de novos imigrantes no Brasil, sendo as imigrações venezuelanas, haitianas e colombianas as principais responsáveis pelo aumento. Apesar do aumento, as entidades beneficentes, como regra geral, não têm campanhas que incentivem a oferta de bolsas de estudos ao público que não possui cidadania brasileira.

No campo da filantropia, entidades beneficentes de assistência social na área de educação ofertam bolsas seguindo a lógica do ProUni, ou seja, destinando-as aos brasileiros, pois existia o receio que a concessão de bolsas a imigrantes não fosse contabilizada para fins de concessão do Cebas, implicando no cancelamento do certificado e até na perda da imunidade tributária da instituição por não oferecerem o total de bolsas necessárias.

Cebas

O Cebas, uma espécie de certificado emitido pelo Governo Federal, comprova a condição de entidade filantrópica e garante as isenções fiscais. A certificação é gerada por intermédio dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Agrário e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde.