O Senado Federal avança na análise do projeto que estabelece exigências ambientais para produtos importados. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho, foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto determina que apenas mercadorias vindas de países com padrões ambientais equivalentes aos do Brasil poderão ingressar em nosso mercado.

A iniciativa visa assegurar tratamento recíproco no comércio internacional e proteger a competitividade da produção nacional, especialmente no agronegócio. Segundo o projeto, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) será responsável por aplicar eventuais restrições, que não serão imediatas, mas servirão como resposta a barreiras ambientais impostas por outros países. O objetivo é equilibrar as regras do mercado e impedir que exigências externas desproporcionais prejudiquem a exportação brasileira.

A relatora da proposta, senadora Tereza Cristina, reforçou que a medida é uma reação à crescente imposição de barreiras ambientais no comércio global, como a Regulamentação Europeia Antidesmatamento (EUDR, na sigla em inglês). 

Ela destacou que o Brasil “já adota padrões ambientais rigorosos” e não pode ser “penalizado por exigências unilaterais”. Segundo a parlamentar, o projeto foi aprimorado para garantir que qualquer resposta brasileira a restrições externas seja “proporcional e precedida por esgotamento das vias diplomáticas”.

Elogios

Parlamentares de diferentes partidos manifestaram apoio à proposta, ressaltando sua importância para a segurança econômica e ambiental do país. O senador Jaime Bagattoli enfatizou que o Brasil é uma referência em preservação ambiental e que os produtores rurais precisam de respaldo legal para competir em igualdade de condições. Já o senador Jayme Campos lembrou que o Código Florestal Brasileiro é um dos mais rigorosos do mundo e deve ser respeitado nas negociações internacionais.

Apesar de a iniciativa partir da oposição, o projeto recebeu elogios de parlamentares governistas. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Fabiano Contarato, destacou que a medida representa uma estratégia de Estado, independentemente de posicionamentos políticos, e reforçou a necessidade de equilíbrio entre preservação ambiental e crescimento econômico.

A tramitação na CAE será decisiva para definir o futuro da proposta. Caso seja aprovada, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em plenário no Senado.