O Desenrola Brasil, programa emergencial de renegociação de dívidas privadas de pessoas físicas inadimplentes, foi prorrogado até 31 de março de 2024. A medida é válida para a faixa 1, que consiste nas tratativas feitas diretamente na plataforma de renegociação do Desenrola. 

A faixa 2, que inclui as negociações diretamente com bancos e outros credores, termina em 31 de dezembro. A partir de janeiro, os acordos serão feitos exclusivamente pela plataforma.  

De acordo com o Ministério da Fazenda, que é coordenador do programa federal, as novidades foram estabelecidas pela Medida Provisória 1.119 e pela Portaria 1.572, publicadas no Diário Oficial.  

Antes, o site do Desenrola exigia que as pessoas tivessem certificado prata ou ouro na conta Gov.br para que pudessem acessar o programa. Agora, com o certificado mais básico, nível bronze, é possível realizar renegociações com pagamento à vista. A medida alcança 12,7 milhões de pessoas, segundo o governo.  

O Ministério da Fazenda destacou que o programa já beneficiou cerca de 11 milhões de brasileiros, incluindo pessoas que puderam realizar desnegativações automáticas de dívidas de até R$ 100. Na plataforma, há descontos médios de 90% para os pagamentos à vista e de 85% para as quitações parceladas.  

A partir de agora, todas as dívidas podem ser renegociadas com a opção de parcelamento. “Essa ampliação significa que mais 7,3 milhões de dívidas que estavam disponíveis para pagamentos à vista poderão ser divididas em até 60 meses, sem necessidade de entrada e com quitação da primeira parcela somente em 2024. São dívidas negativadas entre 2019 e 2022, cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil”, explicou o comunicado.  

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Programa

Em julho, na primeira fase do Desenrola Brasil, os principais bancos retiraram automaticamente 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes. Também tiveram início as negociações feitas pelos bancos credores com pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil, cujas dívidas bancárias foram inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.  

Em outubro, as negociações passaram a ser feitas diretamente no site do Desenrola, com foco no atendimento de pessoas com dívidas de até R$ 5 mil e renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também entraram contas atrasadas, como energia, água, educação e comércio.  

A plataforma do governo federal permite a renegociação até mesmo com bancos onde a pessoa não tem conta. Ela pode escolher a instituição que oferecer a melhor taxa. É possível ainda consolidar todas as dívidas em um só lugar, financiar junto ao banco e parcelar o valor acordado.   

Quem precisar de ajuda para acessar o site pode ir presencialmente até as agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e perguntar sobre o Desenrola.

Censo

Divulgado em dezembro pelo Ministério da Fazenda e pela Bolsa de Valores do Brasil (B3), o Censo Nacional do Desenrola mostrou que o ticket médio de renegociação foi de R$ 248 nos pagamentos à vista e de R$ 791 nos parcelamentos.   

A média de tempo para concluir a negociação é de 4 minutos. Nos parcelamentos, a taxa de juros foi de 1,8% ao mês, com média de 11 parcelas.  

Nos pagamentos à vista, 75% dos consumidores optaram pelo Pix. Nos parcelamentos, 91% preferiram o boleto. O Censo mostrou ainda que 82% das renegociações foram realizadas por celular, e 18% por notebook.  

Os setores que lideraram o ranking de renegociações foram: serviços financeiros (R$ 3,3 bilhões), securitizadoras (R$ 513 milhões), e contas de luz (R$ 143 milhões).