O plano do governo federal para ressarcir aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em fase final de elaboração. Estima-se que até quatro milhões de pessoas tenham sido afetadas por um esquema fraudulento, envolvendo associações que realizaram cobranças sem autorização, muitas vezes com o uso de assinaturas falsas. O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.

A proposta de ressarcimento está sendo formulada em conjunto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A medida precisa ser aprovada pela Presidência da República antes de ser oficialmente apresentada a órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União.

As fraudes consistiam na adesão forçada de beneficiários a entidades associativas, que, com convênios firmados com o INSS, conseguiam descontar valores diretamente da folha de pagamento dos aposentados. A maioria das vítimas não sabia que havia sido “associada”. Auditorias internas apontam que ao menos 97% dos contratos investigados não contavam com consentimento dos beneficiários.

Segundo o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, os pagamentos serão realizados por meio de um processo simples, conduzido exclusivamente pelo governo, sem a necessidade de intermediários. A orientação é que os beneficiários fiquem atentos somente aos canais oficiais para evitar novos golpes. Ainda não há prazo definido para o início dos pagamentos.

Crédito suplementar

Uma das possibilidades discutidas é o uso de crédito suplementar fora do orçamento regular, com posterior recuperação dos recursos por meio de ações judiciais contra as entidades envolvidas. O Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional também estudam a viabilidade de uso de recursos próprios do INSS, caso haja disponibilidade.

Além do ressarcimento, o governo determinou a abertura de procedimentos administrativos contra as entidades envolvidas e eventuais servidores públicos que possam ter participado do esquema. As investigações ocorrem no âmbito da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, e já resultaram no afastamento de dirigentes do INSS e de um policial federal.

O presidente Lula afirmou, em pronunciamento oficial, que os responsáveis serão processados e as vítimas devidamente indenizadas. O advogado-geral da União, Jorge Messias, já instaurou procedimentos preparatórios para ações de improbidade administrativa e de responsabilização com base na Lei Anticorrupção.

Pente-fino

Enquanto o plano de ressarcimento não é formalizado, o INSS realiza um pente-fino nos cadastros de associações e nos registros de descontos para identificar os contratos irregulares. A revisão cadastral é considerada essencial para viabilizar os pagamentos e restaurar a confiança dos beneficiários no sistema previdenciário.

A crise já gerou mudanças no comando do Ministério da Previdência e na presidência do INSS. Após a deflagração da operação, o ministro Carlos Lupi deixou o cargo, sendo substituído por Wolney Queiroz. O episódio também motivou parlamentares da oposição a protocolar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o envolvimento de sindicatos nas fraudes.