O programa Pé-de-Meia, voltado para alunos do ensino médio de baixa renda, tornou-se alvo de embate entre governo e oposição devido à forma como os recursos estão sendo administrados. O benefício incentiva a permanência escolar por meio de pagamentos mensais de R$ 200, bônus anuais de R$ 1.000 e valores adicionais para participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), podendo totalizar até R$ 9.200 por aluno ao longo da última etapa escolar.

A oposição acusa o governo de cometer “crime de responsabilidade fiscal” ao executar o programa fora do Orçamento da União. Parlamentares afirmam que a medida fere regras fiscais e dificulta a transparência na destinação dos recursos, apontando para uma possível “pedalada fiscal”. O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu parte dos repasses em janeiro, atendendo a questionamentos do Ministério Público sobre a legalidade dos pagamentos feitos diretamente pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal, sem passar pelo Tesouro Nacional.

Em resposta, o governo defendeu o modelo de financiamento e buscou um acordo com o TCU para evitar a descontinuidade do programa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão do tribunal atende às demandas da equipe econômica e do Ministério da Educação, permitindo a continuidade dos pagamentos enquanto o governo trabalha para incluir o Pé-de-Meia no Orçamento de 2025. O TCU deu um prazo de 120 dias para que o programa seja regularizado dentro das regras fiscais.

Retomada

Com a liberação parcial dos recursos, o governo anunciou a retomada dos pagamentos, incluindo o depósito de R$ 1.000 nas contas dos beneficiários em fevereiro. Na próxima terça-feira, dia 25, a Caixa Econômica Federal iniciará o pagamento da última parcela do calendário de 2023, beneficiando estudantes que concluíram o ensino médio ou participaram do Enem.

Enquanto o governo argumenta que o Pé-de-Meia é um dos programas mais exitosos da atual gestão e também fundamental para reduzir a evasão escolar, a oposição insiste na necessidade de maior controle e transparência sobre os recursos. O impasse segue no Congresso, onde a inclusão do programa no Orçamento ainda será debatida nos próximos meses.

Como funciona

O programa atende jovens do ensino médio beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ao todo, são quatro milhões de estudantes brasileiros do ensino médio.

Para receber o pagamento, o estudante deve comprovar matrícula e frequência. A partir de então, passa a receber o incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. 

No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um valor de R$ 200, além de outro incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia recebe, ainda, R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio.