A deputada federal licenciada Carla Zambelli protagoniza uma crise institucional que pode resultar na perda definitiva de seu mandato. A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por crimes ligados à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à inserção de dados falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), e agora enfrenta dois caminhos distintos que podem levá-la à cassação: um via Câmara dos Deputados e outro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O processo que a condenou no STF transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos. A sentença incluiu ainda a falsificação de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do próprio STF. Em resposta, Moraes determinou o cumprimento imediato da pena e o envio dos autos ao Ministério da Justiça, solicitando o início de um processo de extradição. 

Zambelli está atualmente na Itália e, segundo aliados, aguarda orientações jurídicas para se apresentar às autoridades italianas.

Divergências

A decisão de Moraes também foi encaminhada à Câmara dos Deputados, que deve declarar a perda de mandato da parlamentar. Nesta segunda-feira, 9, o presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que a determinação do STF será cumprida. Para ele, não cabe mais ao Legislativo votar a cassação, uma vez que se trata de decisão judicial definitiva.

No entanto, o trâmite não é simples. Há divergências internas sobre o procedimento adequado. Parte dos deputados defende que, mesmo em casos de condenação criminal, a perda de mandato só deve ocorrer após votação em plenário, como prevê a Constituição. 

Outros acreditam que a decisão do STF já basta, como aconteceu com o ex-deputado Paulo Maluf, em 2017, quando a Mesa Diretora da Câmara declarou a perda do mandato sem votação. A polêmica expõe o embate entre os Poderes e o receio do Legislativo de perder prerrogativas constitucionais.

Uso indevido dos meios de comunicação

Paralelamente ao processo criminal, Zambelli enfrenta outro risco no Tribunal Superior Eleitoral. A deputada responde por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022. 

Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) se manifestou pela cassação, alegando que ela usou redes sociais para desacreditar o sistema eleitoral e divulgar informações falsas, como suposta manipulação de urnas eletrônicas.

O recurso apresentado por Zambelli está sob análise do ministro Nunes Marques no TSE. A Procuradoria-Geral Eleitoral já se posicionou favoravelmente à cassação. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, as ações da deputada ferem a integridade do processo democrático e não estão protegidas pela liberdade de expressão ou imunidade parlamentar. Segundo ele, “não existe direito fundamental de atacar a democracia”.

Caso o TSE confirme a cassação por crime eleitoral, a perda do mandato será automática. Nesse cenário, a Câmara apenas oficializa a decisão, como ocorreu com o ex-deputado Deltan Dallagnol. 

Essa via é considerada menos conflituosa e mais conveniente para parlamentares que desejam evitar um novo embate com o STF. Zambelli deve procurar o presidente da Câmara para apresentar informações e tentar adiar a decisão.