O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek defendeu o Pix e criticou o comportamento do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na relação com os outros países, como o Brasil. A fala sobre direito internacional ocorreu em um seminário que reuniu advogados na capital paulista.

Segundo ele, o líder dos Estados Unidos “pisoteia as regras do GATT [Acordo Geral de Tarifas e Comércio, na sigla em inglês]’. Esse tratado multilateral foi assinado em 1947 e é considerado como uma das bases para criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) pela redução das barreiras ao comércio internacional.

No caso do Pix, Rezek vê esse sistema de transferência de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central como ameaça ao monopólio das administradoras de cartão de crédito, formado na maioria por empresas dos Estados Unidos. Segundo dados das empresas do setor, o Brasil supera R$ 4 trilhões em transações financeiras por cartões de crédito e débito todos os anos.

“O Pix oferece uma relação direta entre vendedor e pagador, facilita as coisas e tira de cena os lucros que instituições financeiras aufeririam ao intermediar pagamentos”, afirmou Rezek.

Os EUA alegam prejuízos na relação

O Brasil argumenta não haver base jurídica ou factual que sustente as alegações dos EUA. Segundo o governo brasileiro, as medidas unilaterais previstas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 nos Estados Unidos podem prejudicar o sistema de comércio multilateral e afetar negativamente as relações bilaterais.

No documento enviado ao governo dos Estados Unidos, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Pix, que consta como um dos pontos da denúncia, não discrimina empresas estrangeiras. A defesa brasileira destacou que a administração pelo Banco Central garante neutralidade ao sistema de pagamentos instantâneos, e que outros bancos centrais pelo mundo testam sistemas parecidos.

“De fato, diferentes governos estão tomando a iniciativa de fornecer a infraestrutura para pagamentos eletrônicos instantâneos, incluindo a União Europeia, a Índia e os Estados Unidos. O Federal Reserve dos Estados Unidos, em particular, introduziu recentemente o FedNow, um sistema que oferece funcionalidades semelhantes ao Pix”, destacou o documento.