Criada em 1962, no contexto político da Guerra Fria, a Lei de Expansão Comercial dos Estados Unidos prevê um mecanismo conhecido como Seção 232, que estabelece restrições a importações de artigos que possam representar algum tipo de ameaça à segurança nacional.

Na avaliação do advogado Celso Henrique Cadete de Figueiredo, doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP) e colíder no Barral Parente Pinheiro Advogados, esse tipo de gesto tem como foco a preservação da segurança econômica e produtiva, e pode ser uma alternativa interessante para o Brasil superar gargalos de competitividade que travam a expansão de sua base industrial.

“Logo no começo da pandemia teve falta de luva, de máscara. A gente importava álcool em gel. A gente não produzia. Ter uma indústria bem instalada em um país com proporções continentais como o Brasil é fundamental para a gente não ser um país importador”, afirmou. “Não adianta uma agenda de industrialização quando eu não consigo ter manutenção, dado o que está vindo em relação ao comércio internacional e a dificuldade de exportar para um mercado como o dos Estados Unidos”, relatou.

Aço e alumínio 

A legislação brasileira prevê mecanismos de defesa comercial, para evitar práticas desleais de comércio, como o dumping, que é quando um país exporta com um preço abaixo do mercado de origem. No caso da seção 232, ato realizado diante da geopolítica para manutenção de indústria voltada para defesa e segurança nacional, aço e alumínio estão na lista dos principais artigos cuja importação é preservada pela barreira governamental. O setor automotivo também já foi alvo de uma investigação do governo dos Estados Unidos.

“A gente entrou em uma nova era e essas medidas podem não ser suficientes. O atrito está tão grande entre Estados Unidos e China, desde o governo anterior de Donald Trump, que esse tarifaço atual fecha o maior mercado consumidor do mundo para os produtos chineses”, prosseguiu. “É uma decisão do presidente dos Estados Unidos aplicar ou não a seção 232. Ele pode indicar se determinado segmento é ou não é vital para a segurança e defesa de seu país”, contextualizou Figueiredo.