A maioria dos brasileiros é favorável à legalização de bingos e cassinos, e três em cada quatro pessoas acredita que a atual proibição é ineficaz, ou seja, não dificulta a oferta desses jogos à população de forma clandestina. Os dados são de pesquisa realizada pelo DataSenado.

Esse tipo de atividade foi considerada legal no Brasil no início do século passado, mas acabou proibida após um decreto-lei assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1946. Atualmente, os jogos são permitidos em países vizinhos ao Brasil, como Argentina e Uruguai, e os defensores da pauta alegam que, ao proibir esse tipo de negócio, o País se fecha para um mercado que movimenta bilhões de dólares em todo o planeta. Segundo a pesquisa do DataSenado, 60% dos entrevistados apoiam a legalização.

De relatoria do senador Irajá, o PL 2.234/2022 chegou a ser colocado na pauta do plenário em dezembro de 2024, mas perdeu força porque não havia um acordo que contemplasse a maioria dos parlamentares. O texto tem pedido de urgência para a votação, mas o requerimento ainda não foi votado pelos senadores, e o tema divide opiniões, com questionamentos sobre os riscos de a medida estimular a ludopatia.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e prevê a instalação de cassinos em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá contar com, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão. A matéria, que depende de aprovação do Senado Federal, propõe a regulamentação do jogo do bicho, bingos e apostas em corridas de cavalo.

A pesquisa ainda apontou que 65% dos entrevistados consideram muito importante a existência de regras para evitar que essas empresas sejam usadas para lavagem de dinheiro e financiamento do crime organizado.

Segundo o DataSenado, 5.039 cidadãos foram entrevistados por telefone para a elaboração do levantamento. Os participantes foram selecionados por meio de amostragem aleatória estratificada da população brasileira com 16 anos ou mais.

Ganho de arrecadação

De acordo com a advogada Débora Gasques, mestre em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas e sócia do Barral, Parente e Pinheiro Advogados, uma alíquota de 15% a ser aplicada ao setor, em um ambiente regulamentado, poderia resultar em ganhos significativos de arrecadação para o governo.

“Se for regulamentar, as empresas vão precisar de licença, e isso deve trazer mais garantia para os apostadores, ao mesmo tempo em que vai reforçar a arrecadação. Ao mesmo tempo, dentro da reforma tributária, existe o imposto seletivo, que certamente deve incidir sobre esse tipo de atividade, além da CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] e do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços]”, explica.