Com o avanço ininterrupto na evolução de tecnologias dentro e fora do Brasil, crescem as dúvidas acerca da necessidade de regulamentação dos novos meios – e, consequentemente, dos dados que armazenam. O tema foi amplamente discutido durante o 4º Fórum Esfera, realizado nos dias 6 e 7 de junho, no painel “Inovação a serviço do Brasil”.

Na ocasião, o CEO do Magazine Luiza, Fred Trajano, alertou que hoje o País “não exporta dados, mas os doa”. Para exemplificar, o executivo citou a quantidade de usuários do ChatGPT por país: neste ranking, o Brasil ocupa o quarto lugar, atrás apenas dos Estados Unidos, da Índia e da Indonésia.

“Quando a gente usa, quando o brasileiro põe esse dado lá, muitas vezes até pagando para colocar o dado, as empresas estão usando APIs da OpenAI e pagando para colocar o dado. Não estamos nem exportando, estamos doando esse dado e comprando os modelos sofisticados e tecnológicos de fora. Então nós temos que ter uma política nacional de preservação de dados”, argumentou.

Ele reforçou a escolha do governo estadunidense de regular dados a partir do CLOUD Act – sigla em inglês para a Lei de Esclarecimento do Uso Legal de Dados no Exterior, promulgada em 2018.

“O governo tem que entender que quem não controla seu dado não controla o seu futuro. Algum nível de visão estratégica para o Brasil, para as empresas brasileiras, é extremamente importante para a gente ter o controle do nosso futuro, e para termos a capacidade de desenvolvimento tecnológico”, afirmou o CEO.

Contraponto

Embora tenha expressado apoio à opinião de Trajano, o presidente da Qualcomm América Latina, Luiz Tonisi, também participante do painel, sugeriu que a regulação pode vir a se tornar um risco para a inovação. “O que tem que acontecer é deixar fazer, e depois começamos a ver qual é a linha de corte”, disse.

Para o debate, também estiveram presentes o vice-presidente sênior da BYD no Brasil, Alexandre Baldy; a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad; e o prefeito do Recife, João Campos.

“Acho que o dado nem pertence ao país, ele pertence à pessoa, ou à empresa. Temos um projeto, por exemplo, na Arábaia Saudita, com a Aramco, onde [a empresa] disse: não quero o meu dado exposto em uma nuvem, nem de uma empresa chinesa e nem de uma empresa americana”, citou Tonisi. “Aquele dado pertence ou ao consumidor ou à empresa, então estamos falando a mesma coisa. Só que você, por outro lado, não pode falar ‘regula, sufoca’. Assim, não se consegue criar.

Plano estratégico

Fred Trajano sustentou que dados como os do Sistema Único de Saúde (SUS) e do INSS pertencem, de fato, ao País, o que torna necessária uma discussão do ponto de vista federal para formular um plano estratégico. “Não é simplesmente ‘o Estado não entra em nada’, a gente precisa disso, senão, não vai ter inovação em nível nacional”, ponderou.

O presidente da Qualcomm América Latina foi taxativo: “Temos que pensar nessa parte da regulação, ou da desregulação, em alguns setores. Se você não inova, não vai ter as próximas trillion dollar companies, ou as startups unicórnios que a gente espera no mundo da IA. O mundo da IA vai mudar totalmente a forma como pensamos sobre a interface humana. Temos que pensar como o Brasil vai fazer uso dessas tecnologias”.