O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.199/2022, que propõe a substituição do atual Símbolo Internacional de Acesso – o tradicional ícone de uma pessoa em cadeira de rodas – pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade, desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. A proposta, de autoria da senadora Mara Gabrilli, segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados. Se sancionada, a medida tornará obrigatória a adoção do novo símbolo em sinalizações públicas e privadas em todo o País.

A nova imagem busca representar de forma mais ampla e inclusiva os diferentes tipos de deficiência – não apenas as relacionadas à mobilidade, mas também as de ordem mental, intelectual e sensorial. A intenção é reforçar o entendimento de que acessibilidade não se limita ao uso de cadeira de rodas, ampliando a percepção social e institucional sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Com a alteração, passa a ser obrigatória a adoção do novo símbolo em faixas de circulação, pisos táteis direcionais e de alerta, mapas e maquetes táteis, além de placas de estacionamento, fachadas de estabelecimentos, materiais educativos e itens com selos de acessibilidade. A substituição das sinalizações deverá ocorrer em até três anos após a publicação da lei, prazo que valerá tanto para o poder público quanto para a iniciativa privada.

Regulação

O projeto modifica a Lei nº 7.405, de 1985, e estabelece que caberá ao Poder Executivo indicar o órgão responsável pela regulamentação e atualização do material de referência sobre o novo símbolo. A versão original previa que essa atribuição ficasse com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas o texto final, por meio de emenda do relator, senador Romário, amplia a possibilidade de escolha do ente regulador.

Relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos (CDH),o senador Romário defendeu a mudança como uma medida necessária para a construção de uma sociedade mais justa e acessível. “O novo símbolo ilustra com maior precisão a amplitude da inclusão. Ele representa não apenas pessoas com impedimentos físicos, mas também aquelas com deficiências menos visíveis”, declarou.

De acordo com o Censo de 2022 do IBGE, o Brasil possui cerca de 18,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência – número que reforça a importância de políticas públicas que contemplem a diversidade desses indivíduos. A substituição do símbolo, embora exija investimento em novas placas, materiais impressos e digitais, é vista por entidades da área como um avanço simbólico e prático na luta pela igualdade de direitos.