Com um novo passo na direção de aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional em abril, o governo brasileiro pode selar um endurecimento na tentativa de diálogo com Washington nas negociações sobre o tarifaço.

A avaliação é do ex-embaixador Rubens Barbosa, que foi o titular do mais alto posto da diplomacia brasileira na capital americana entre 1999 e 2004, e recebeu com surpresa a tentativa de retaliação aos Estados Unidos. Segundo ele, o Planalto deveria priorizar um contato mais próximo com a Casa Branca. 

“Na carta de 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dizia que tudo que fosse retaliado voltaria para o Brasil. A União Europeia, por exemplo, está com uma retaliação pronta, mas tenta adiar esse movimento negociado as tarifas. O governo brasileiro precisa abrir um canal direto com a Casa Branca. A oposição já tem esse canal”, resumiu. Para Barbosa, essa interlocução poderia ser conduzida pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. 

O que diz a lei

De acordo com o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade, caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex), analisar impactos relatados por setores que se sintam afetados por tarifas elevadas ou sanções. E essas medidas de reciprocidade podem ser aplicadas a países ou blocos econômicos que:

• Interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais;
• Violem disposições previstas em acordos comerciais anteriores;
• Apresentem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.

Na avaliação do colíder de Direito Internacional, Celso Figueiredo, do escritório Barral Parente Pinheiro Advogados, a abertura deste rito ordinário, que deverá ter como desdobramento uma nota técnica da Camex, poderá dar ao governo brasileiro mais poder de barganha aos Estados Unidos no âmbito do tarifaço.

“O acionamento da lei de reciprocidade tem que ser enxergado com muita naturalidade. A lei foi pautada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional para tratar especificamente essa relação com os Estados Unidos, principalmente depois das ameaças do Trump serem concretizadas”, analisa.

Senado vai debater o tema

No Senado Federal, uma comissão criada para tratar sobre as relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos deve aprofundar o debate sobre os efeitos do tarifaço e impactos de uma possível retaliação pelo lado brasileiro.

Na terça-feira, 2, o colegiado presidido pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) aprovou um plano de trabalho que prevê para o fim do mês uma audiência pública com a participação de ministérios de Relações Exteriores; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura e Pecuária. Também serão convidados representantes do setor privado. O tema do encontro será a investigação aberta pelo governo americano em que aponta práticas comerciais desleais do Brasil.