Considerada um dos temas fortes do ano, a reforma administrativa está em amplo debate no grupo de trabalho criado para tratar especificamente desta pauta na Câmara dos Deputados. Nesta semana, uma audiência pública contou com a participação de representantes de entidades de classe, que, entre outros pontos, chamaram a atenção para a grande quantidade de vínculos temporários na administração pública e a necessidade de ampliar a autonomia dos servidores.

“Quando a gente combina a contratação temporária com a avaliação de desempenho sem critérios objetivos, a fórmula fica explosiva e não combate a ineficiência, mas fragiliza a autonomia dos servidores. Todo auditor fiscal sabe que é muito delicado fiscalizar poderosos. É preciso aparato público”, apontou o representante da Federação Brasileira das Associações Fiscais de Tributos Estaduais, Victor Lins.

De acordo com levantamento divulgado no Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público, produzido pela República.org, o número de vínculos temporários no serviço público aumentou incríveis 1.760% entre 2003 e 2022, passando de 40 mil pessoas para mais de 716 mil pessoas no serviço público federal. 

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, Alison Aparecido Martins de Souza, as bases da reforma devem contemplar pontos como transparência e o controle social; ampliação da inclusão digital; realização de concursos regulares e universais; avaliações de desempenho com critérios objetivos, entre outros pontos.

Grupo está aberto a sugestões

Na visão do coordenador do colegiado, deputado Pedro Paulo, a reforma administrativa trará impacto fiscal a partir da racionalização da aplicação dos recursos. Segundo ele, o grupo de trabalho está aberto a sugestões da sociedade, e para isso deverá seguir promovendo audiências públicas, inclusive com a participação de nomes como o do governador do Piauí, Rafael Fonteles, e da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. 

O colegiado deverá trabalhar na produção de um relatório, que deverá contemplar a criação de um pacote de projetos de lei ou leis complementares a partir de pontos convergentes. A previsão é que esse documento seja apresentado até o dia 14 de julho, e a tendência é que ele parta de um princípio diferente da Proposta de Emenda Constitucional elaborada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Não vamos mexer na estabilidade do servidor. Não vamos reduzir direitos. O servidor não é o vilão da reforma administrativa. Ele é o agente da transformação e precisa ser valorizado e precisa ser incentivado”, afirmou Pedro Paulo durante a audiência realizada nesta semana na Câmara.