De Brasília

Começou nesta segunda-feira, 13, em Brasília, a última reunião ministerial antes da COP30, que acontece a partir de 6 de novembro, em Belém. O encontro, que se estende até terça-feira, 14, reúne 67 delegações de países signatários do Acordo de Paris e marca a reta final de preparação para o evento que será sediado no coração da Amazônia.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que chefiou a delegação brasileira na COP29, em Baku, abriu a reunião com um discurso em que reforçou o protagonismo brasileiro na agenda climática global e apresentou os três objetivos centrais do país para a COP30.

"Primeiro, reforçar o multilateralismo e o regime de mudanças no clima no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas. Segundo, conectar o regime climático à vida real das pessoas. E terceiro, acelerar a implementação do Acordo de Paris por meio do estímulo a ações e ajustes estruturais de todas as instituições que possam contribuir para isso", declarou.

O vice-presidente também fez um apelo para que comunidade internacional se engaje além dos discursos.

"Convoco a todas e a todos a compartilharmos essa preocupação ambiental não apenas em nossos discursos, mas em ações concretas em benefício de toda a comunidade internacional e como legado para as gerações futuras", afirmou.

NDC brasileira e liderança pelo exemplo

Alckmin destacou as novas metas climáticas brasileiras, que estabelecem o compromisso de reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa do país entre 59% e 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005 - o que equivale a alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO2 equivalente.

"Essa nova NDC do Brasil traz a visão do país para 2035: um país que reconhece a crise climática, assume a urgência da construção de resiliência e desenha um roteiro para o futuro de baixo carbono para a sua sociedade, sua economia e seus ecossistemas. Trata-se de um plano ousado, mas realista", destacou.

Na questão energética, o vice-presidente destacou a matriz brasileira. "Em 2024, mais de 30% da geração de energia elétrica mundial veio de fontes renováveis. No Brasil, a matriz renovável responde por mais de 80%. Somos o exemplo de que a transição energética é factível e rentável", afirmou.

Alckmin ainda destacou iniciativas como o programa Mover (Mobilidade Verde), que estimula empresas à inovação sustentável estabelecendo metas de 80% de reciclabilidade em veículos e máximo de 83g de CO2 por quilômetro rodado, e a Lei do Combustível do Futuro, que estabelece metas obrigatórias de descarbonização para a aviação: 1% do uso de SAF (combustível sustentável de aviação) a partir de 2027, crescendo progressivamente até 10% em 2037.

"O combustível do futuro é, portanto, mais que uma lei. É um novo paradigma de política energética e industrial, criando um ambiente de previsibilidade e sinergia entre energia, transporte e indústria", reforçou.

O vice-presidente encerrou sua fala reforçando que o Brasil chega à COP30 "como um país que acredita que ética, inovação e sustentabilidade não são caminhos paralelos, mas o mesmo caminho: o caminho da responsabilidade compartilhada pelo futuro comum da humanidade".

Após Alckmin, o secretário executivo da UNFCCC, Simon Stiell, e o presidente da COP29, Mukhtar Babayev, também discursaram na cerimônia de abertura.

A programação seguiu com apresentações dos Círculos de Liderança da COP30: o Círculo de Presidentes de COPs, com participação em vídeo de Laurent Fabius (COP21); o Círculo dos Povos, representado pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; o Círculo de Ministros de Finanças, pelo ministro Fernando Haddad; e o Círculo do Balanço Ético Global, pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Programação concentrada em dois dias

A Pré-COP de Brasília conta com uma agenda densa de negociações e diálogos estratégicos. Após a cerimônia de abertura, a pauta segue com uma mesa-redonda ministerial para atualização do Roadmap de Baku a Belém para alcançar a meta de US$ 1,3 trilhão em financiamento climático para países em desenvolvimento até 2035, conforme acordado na COP29.

À tarde, as delegações participarão de sessões temáticas fechadas sobre três temas cruciais: Balanço Global (Global Stocktake), Programa de Trabalho sobre Transição Justa e Adaptação. E o primeiro dia se encerrará com consultas informais da presidência brasileira com grupos negociadores e um jantar ministerial no Palácio do Itamaraty.

Na terça-feira, 14, a programação começará com um diálogo entre a presidência da COP30 e as constituencies da UNFCCC — representantes da sociedade civil, povos indígenas, juventude, setor privado e outros grupos de interesse. Em paralelo, acontecerá o lançamento da Chamada à Ação sobre Gestão Integrada de Incêndios e Resiliência a Incêndios Florestais.

A manhã seguirá com novas rodadas de sessões temáticas fechadas para delegações oficiais, enquanto o plenário principal sediará o Fórum de Energia e Combustíveis Sustentáveis.

Após o almoço, o evento concentrará atenção em financiamento para adaptação climática e na conexão entre clima e desenvolvimento, tema de uma reunião ministerial específica.

A tarde também marcará o lançamento de um relatório da IRENA sobre a meta de triplicar as energias renováveis e dobrar a eficiência energética.

A programação oficial se encerrará com apresentações das constituencies sobre os resultados esperados da COP30 e uma sessão batizada de "Mutirão Ministerial", que consolidará os relatórios das sessões temáticas.

De insulares vulneráveis a grandes emissores, 66 países presentes

Embora a presidência da COP30 tenha anunciado 72 delegações confirmadas para a Pré-COP, o número de países que de fato enviaram representantes ao encontro em Brasília ficou em 66. Entre as presenças confirmadas estão nações-chave nas negociações climáticas, como China, Índia, União Europeia, Reino Unido e Austrália.

A lista inclui países especialmente vulneráveis às mudanças climáticas, como Ilhas Marshall, Palau, Tuvalu, Vanuatu e Maldivas — nações insulares que têm pressionado por metas mais ambiciosas de redução de emissões. Também marcam presença importantes economias emergentes, como Indonésia, México, Turquia, Arábia Saudita e África do Sul.

Da América Latina, além do Brasil, participam Colômbia, Chile, Peru, Uruguai, Bolívia, Equador, Cuba, Venezuela, República Dominicana, Honduras, Panamá e Paraguai. A presença africana é representada por Angola, República Democrática do Congo, Quênia, Zimbábue, Etiópia, Burkina Faso e República do Congo.

No bloco europeu, confirmaram presença Alemanha, França, Itália, Espanha, Portugal, Polônia, Irlanda, Países Baixos, Bélgica, Dinamarca, Noruega, Suíça, Croácia e Eslovênia. Da Ásia-Pacífico, além de China e Índia, participam Japão, Coreia do Sul, Singapura, Malásia, Tailândia, Papua-Nova Guiné e Nepal.

A presença de Rússia, Iraque e Líbia também chama atenção, considerando os contextos geopolíticos complexos que esses países enfrentam. Azerbaijão, anfitrião da COP29, e Emirados Árabes Unidos, que sediou a COP28, completam a lista de delegações presentes.

Desafios de implementação e lacunas na agenda

Um dos temas centrais da Pré-COP é a implementação da meta de US$ 1,3 trilhão em financiamento climático para países em desenvolvimento até 2035, definida na COP29. A presidência brasileira trabalha em conjunto com o Ministério da Fazenda para desenhar mecanismos que viabilizem o cumprimento desse compromisso — um dos calcanhares de aquiles das negociações climáticas, já que países desenvolvidos historicamente não cumprem suas promessas financeiras.

Apesar do engajamento robusto na Pré-COP, persiste entre negociadores e observadores a preocupação com temas cruciais que seguem fora da programação oficial de Belém. A ausência de tratamento direto sobre combustíveis fósseis e desmatamento — as principais causas da crise climática — gera incerteza sobre a capacidade da conferência de produzir resultados à altura da urgência científica.

Há também apreensão quanto à insuficiência das Contribuições Nacionalmente Determinadas apresentadas até agora. Apenas 62 países entregaram suas NDCs dentro do prazo, e os documentos submetidos estão longe de colocar o mundo na trajetória necessária para limitar o aquecimento global a 1,5°C, conforme estabelece o Acordo de Paris.

Diante dessas lacunas, segue nos bastidores a apreensão sobre uma possível "decisão de capa" em Belém - instrumento que consolidaria os resultados da cúpula e poderia incluir temas não contemplados nas negociações formais. O Brasil, tradicionalmente resistente a esse tipo de mecanismo, vem sinalizando maior abertura nos últimos meses.

Com 162 países confirmados para o evento principal, a expectativa é que a COP30 seja uma das maiores conferências climáticas já realizadas.