A distribuição de energia elétrica no Rio de Janeiro enfrenta desafios singulares devido a fatores econômicos, sociais e de segurança que caracterizam o estado. Entre as maiores dificuldades está o furto de energia, conhecido popularmente como “gato”, que gera prejuízos bilionários para o setor elétrico e encarece a conta para os consumidores regulares. Na área de concessão da Enel RJ, o furto de energia supera 30% do mercado formal em baixa tensão. Já na área de concessão da Light, que inclui a capital fluminense, o índice chega a quase 70%, comprometendo a sustentabilidade do serviço no estado, tanto em termos econômicos quanto técnicos.

Pobreza, desigualdade e um grande fardo no orçamento familiar

Apesar de ser o segundo estado mais rico do Brasil, o Rio de Janeiro tem cerca de 21% de sua população vivendo na pobreza, segundo o IBGE. Essa desigualdade, agravada pela pandemia de covid-19 e pela crise econômica do estado na última década, torna o acesso à energia regular um desafio para muitas famílias, que precisam destinar uma parcela significativa da renda ao pagamento da conta de luz.

Esse quadro se agrava pelo alto peso de encargos e tributos nas tarifas (acima de 40%) e pelo alto custo de vida, particularmente na cidade do Rio de Janeiro, que frequentemente lidera o ranking de cestas básicas mais caras entre as capitais brasileiras. Os “gatos” contribuem para este fardo, dado que uma parte dos custos do furto de energia acaba sendo repassada às contas de luz dos consumidores regulares das distribuidoras.

Ocupações irregulares e violência dificultam o atendimento adequado à rede

Com 1.724 favelas abrigando cerca de 2,1 milhões de pessoas, o estado do Rio é marcado por ocupações em áreas irregulares, com frequência em encostas e morros. Essa realidade é fruto de processos históricos, como a Reforma Pereira Passos, o êxodo nordestino e políticas habitacionais falhas. Nessas localidades, a expansão de construções irregulares intensifica a sensação térmica durante ondas de calor, aumentando o consumo de eletricidade, especialmente por aparelhos de ar-condicionado, que já estão presentes em quase metade das residências do estado. Além disso, a urbanização precária e o uso de eletrodomésticos ineficientes ampliam as perdas e impactam a estabilidade do fornecimento.

A atuação das concessionárias de distribuição de energia elétrica também é dificultada pela violência na região metropolitana do Rio de Janeiro que, em casos extremos, impõe barreiras físicas e operacionais para os serviços de regularização. Os grupos armados, sejam eles liderados por milícias ou pelo tráfico, controlam vastas áreas, usurpando funções do Estado e impedindo ações de fiscalização pelas concessionárias, além da imposição, em muitos casos, de taxas clandestinas de energia.

Solução multifatorial para o furto de energia no Rio de Janeiro

É necessário que haja uma solução multifatorial para o furto de energia para garantir a sustentabilidade do serviço de distribuição de energia no Rio de Janeiro. A segurança pública deve ser uma prioridade na agenda do estado, garantindo condições para que as concessionárias operem com mais eficácia e ampliem o acesso da população à energia regularizada. Paralelamente, é fundamental buscar tarifas diferenciadas para a população das regiões socialmente complexas, mais adequadas ao seu perfil de consumo e renda, incluindo o aprimoramento da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), para aliviar o peso da conta de luz dos consumidores de menor renda.

Além disso, a continuidade de programas sociais de incentivo à regularização, combinada com investimentos em infraestrutura, será essencial para enfrentar os desafios socioeconômicos estruturais do Rio de Janeiro. Com efeito, de maneira integrada, esses esforços podem viabilizar um serviço de distribuição mais justo e sustentável para os consumidores fluminenses.