Às vésperas da COP30, o Ministério da Fazenda oficializou a economista Cristina Reis como Secretária Extraordinária do Mercado de Carbono para acelerar a regulamentação da lei nacional aprovada no final de 2024 e alinha a estratégia brasileira na grande conferência do clima da ONU.

A nova pasta ficará responsável pela gestão do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e substitui a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, comandada por Bernard Appy.

Segundo analistas, a mudança reflete a prioridade que o Ministério da Fazenda está dando ao mercado de carbono como peça-chave no plano de transição ecológica do governo, marcando um ponto de virada para um setor que vinha patinando na regulamentação.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 7, e resolve um impasse que vinha incomodando: embora a lei aprovada desse uma expectativa de prazo de dois anos para o mercado regulado começar a operar, faltava uma autoridade formal para liderar o processo.

"Não havia recurso nem estrutura para isso", explicou Isabela Morbach, sócia da área de descarbonização e mercado de carbono da Costa Rodrigues Advogados .

"A criação da secretaria e a nomeação da Cristina sinalizam de forma positiva que a regulação finalmente vai começar e que este mercado tem horizonte para ser definido", disse à EXAME.

Um nome respeitado para um desafio urgente

Economista graduada pela USP, Cristina Reis é conselheira titular da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e deixou o cargo de subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica (SPE) para assumir a nova pasta.

Desde a tramitação no congresso, esteve à frente das negociações do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e já era nome cotado.

Ainda como subsecretária, a executiva anunciou que o governo deve propor uma integração mundial dos mercados de carbono na COP30.

Sua escolha foi bem recebida pelo setor.

"É uma sinalização positiva. O nome dela é respeitado e ela acompanha o tema e entende as complexidades envolvidas", avaliou Morbach, que projeta a entrada integral do mercado em operação em três a quatro anos. 

Odair Rodrigues, CEO da primeira bolsa de ação climática do Brasil, a B4, reforçou que os atuais projetos listados têm qualidade e transparência e atendem aos critérios do SBCE, mas as empresas ainda estão investindo de forma voluntária e pontual, porque falta incentivo.

"Estamos entusiasmados com a formação da Secretaria Extraordinária. O Brasil precisa de mais investimento para a estruturação do mercado de crédito de carbono, principalmente para facilitar o acesso das empresas às compensações de sua pegada", destacou.

Mercado voluntário já opera, mas aguarda impulso regulatório

Enquanto o mercado regulado se estrutura, o segmento voluntário já mostra sinais de maturação.

A B4 já contabiliza 44 projetos em processo de listagem, 11 aprovados e 7 listados em apenas dois anos de operação. O volume de créditos em análise chega a 146,695 milhões de toneladas de CO₂, enquanto 12,762 milhões de toneladas já foram listadas.

A plataforma que usa tecnologia blockchain projeta R$ 1,1 bilhão em créditos. Em entrevista recente à EXAME, o CEO frisou que o Brasil deve ser autosuficiente já que "o maior exportador do mundo somos nós". 

Para Odair, a expectativa de cinco anos mencionada por Cristina Reis para o mercado estar em plena operação é excessivamente longa e que instituições públicas e privadas precisam compensar sua pegada de carbono imediatamente.

"A demanda é crescente. A temperatura média do planeta já ultrapassou 1,5°C de aquecimento em 2024. A hora de adotarmos medidas urgentes é agora", concluiu.