O calendário diplomático e ambiental brasileiro está marcado por uma coincidência desafiadora: enquanto se prepara para presidir a COP30 em Belém, o país enfrenta um acalorado debate sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, colocando à prova sua capacidade de conciliar discurso internacional e prática doméstica em seu próprio quintal.

A controvérsia, que já dividia opiniões no Brasil, tem sido abordada em fóruns estrangeiros, como o recente Diálogo de Petersberg, importante encontro preparatório para a COP30 realizado em Berlim na última semana de março.

Na reunião, que reuniu negociadores de cerca de 40 países para alinhar os principais temas da agenda climática global, André Corrêa do Lago, presidente-designado da conferência, foi diretamente questionado sobre o assunto.

Sua resposta, de que a exploração petrolífera na região "será uma decisão nacional" e não um "consenso como foi o Acordo de Paris", mostrou o quanto o tema se tornou um teste para a credibilidade da liderança brasileira.

O Brasil na encruzilhada climática

O timing não poderia ser mais delicado. É fato que o Brasil tem construído sua credibilidade internacional em temas como serviços ecossistêmicos e reconhecimento do papel das florestas no equilíbrio climático.

Contudo, em sete meses o país recebe a Cúpula do Clima justamente na Amazônia, com a missão de liderar negociações climáticas cruciais, num espaço de protagonismo que cobra exemplo.

"O Brasil tem um papel muito relevante em colocar temas como os serviços ecossistêmicos na convenção do clima. Conseguimos incluir na convenção que a floresta preservada gera valor fundamental ao clima", destacou João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em entrevista exclusiva à EXAME na última sexta-feira (5), enfatizando a liderança brasileira em fóruns como G20 e BRICS.

A insistência em ampliar a exploração de combustíveis fósseis, no entanto, envia sinais contraditórios à comunidade internacional.

A possível liberação da exploração na Foz do Amazonas, somada à proposta recente do MME de "revisão de portarias interministeriais" sobre áreas ambientalmente sensíveis, tem sido comparada por ambientalistas ao "passar a boiada" do governo anterior.

"A questão é que este é um momento que exige extrema coerência. Não podemos defender a proteção florestal globalmente e, ao mesmo tempo, flexibilizar medidas de segurança ambiental em nosso próprio território", pondera o experiente Capobianco, que está em sua segunda passagem pelo Ministério no mesmo posto.

O ambientalista, que entre 2003 e 2008 - também na gestão Marina Silva - coordenou o Grupo de Trabalho Interministerial de Prevenção e Controle ao Desmatamento na Amazônia, explicou que a aparente morosidade das decisões se deve, na realidade, à necessária cautela técnica, "que não é inimiga do desenvolvimento. Pelo contrário, é garantia de sustentabilidade real e não apenas retórica", completa.

Um parecer técnico contestado politicamente

Em março, o IBAMA emitiu, pela segunda vez, um parecer técnico recomendando a rejeição da licença ambiental solicitada pela Petrobras para perfuração na região. A análise dos especialistas considerou insuficientes as medidas propostas pela estatal para mitigar os riscos ambientais previamente identificados.

"A falta de informações e a dinâmica ambiental naquela região, tão complexa e pouco conhecida, impede que a equipe técnica do IBAMA ofereça as condicionantes necessárias para garantir a segurança ambiental da operação", explica Capobianco.

O Ministério do Meio Ambiente defende que a análise deve ser criteriosa, técnica e baseada em dados concretos, evitando posicionamentos puramente passionais. "O que estamos testemunhando é um processo meramente técnico, para garantir que todos os riscos possam ser mitigados ou compensados", destaca o secretário.

Entre as principais deficiências apontadas pelo parecer estão as medidas para instalação de unidades de resgate de fauna em Oiapoque (AP) e a capacidade de resposta em caso de acidentes, especialmente considerando as correntes marinhas da região.

Ministério dividido e autonomia técnica

O impasse evidencia uma divisão no próprio governo. Enquanto Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, defende que "enquanto o mundo demandar petróleo, o Brasil vai ofertar", a ministra Marina Silva tem evitado manifestações diretas, limitando-se a afirmar - assim como seu secretário executivo - que "a decisão deve ser pautada por aspectos técnicos".

E o próprio presidente Lula entrou no debate, chegando a criticar o IBAMA em fevereiro deste ano, por supostamente agir "contra o governo", colocando pressão adicional sobre o órgão ambiental.

O secretário também vê com preocupação, a recente agenda regulatória do MME para 2025-2027, de revisão de portarias interministeriais que tratam da regulamentação de Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares, um debate que se torna maior que a questão da Foz.

"Na prática, essa proposta quer abolir acordos feitos com o Ministério do Meio Ambiente que controlam a oferta de blocos em áreas ambientalmente sensíveis. O que não afetaria apenas a Foz do Amazonas, mas também bacias como Pará-Maranhão, Barreirinhas, e áreas próximas ao Atol das Rocas e Fernando de Noronha", explica.

A decisão final sobre a licença caberá ao presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, que precisará avaliar tanto os aspectos técnicos quanto as intensas pressões políticas.

"A autonomia do IBAMA precisa ser respeitada", defende Capobianco. "A decisão sobre viabilidade ambiental pertence ao órgão, não ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério de Minas e Energia, ou mesmo à Presidência da República. Estamos falando de uma autarquia com autonomia técnica e institucional."

Opinião pública contrária à exploração

A posição do MMA encontra respaldo na opinião pública brasileira. Segundo pesquisa CNT realizada em fevereiro de 2025, quase metade dos brasileiros (49,7%) se opõe à exploração de combustíveis fósseis na Foz do Amazonas, enquanto apenas 20,8% apoiam a atividade.

Entre os principais motivos citados pelos que se opõem estão a importância ambiental da região (43%), os riscos de desastres ambientais (25,6%) e a possibilidade de explorar petróleo em áreas menos sensíveis (13,5%).

"O histórico da Petrobras também pesa na decisão", observa Capobianco. Um levantamento recente da Agência Lupa mostrou que a empresa recebeu 2.700 multas do IBAMA entre 2000 e 2025 – média de 108 autuações por ano.

"É esta mesma empresa que agora tenta garantir segurança operacional para atuar numa região extremamente sensível, onde já interrompeu perfurações por acidente em 2011", lembra o secretário.

Dimensão estratégica além do bloco FZA-M-59

As implicações da decisão vão muito além da perfuração exploratória em um único bloco. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) prepara um leilão marcado para 17 de junho que pode incluir 47 blocos na mesma região.

"Por trás dessa discussão sobre um poço exploratório, está a viabilidade de toda uma licitação e, portanto, de um modelo energético para o futuro do país", aponta Capobianco. "Não podemos simplificar o debate como sendo apenas sobre 'um bloco para pesquisa', como argumentam alguns setores do governo."

O secretário destaca ainda que a ausência de uma "avaliação ambiental de área sedimentar", estudo que deveria ter sido realizado nas gestões anteriores, complica ainda mais o processo.

"Este é um instrumento fundamental para mapear áreas frágeis e potencialmente favoráveis para exploração. Sem ele, estamos navegando às cegas em termos de planejamento estratégico".