Em decisão inédita recente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que indígenas afetados pela usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, recebam os valores pagos pelo empreendimento e destinados à União a título de Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) – uma espécie de “royalties” da hidrelétrica. O magistrado também estipulou um prazo para que o Congresso aprove uma legislação para o tema, atendendo dispositivo previsto na própria Constituição Federal sobre o assunto.

Existem, porém, alternativas para provocar o envolvimento participativo dessas comunidades e desenvolver a sua autonomia nas tomadas de decisão. No Canadá, por exemplo, a usina hidrelétrica de Keeyask, com 695 megawatts (MW) de capacidade, localizada no rio Nelson, na província de Manitoba, e inaugurada em 2022, contou com a participação de representantes dos povos indígenas desde a concepção do projeto até a gestão do empreendimento nos dias de hoje.

O projeto é resultado da colaboração entre a Manitoba Hydro e quatro nações indígenas – Tataskweyak Cree Nation, War Lake First Nation, York Factory First Nation e Fox Lake Cree Nation. Trata-se do primeiro empreendimento no Canadá a aplicar o Hydropower Sustainability Assessment Protocol (HSAP) – um conjunto de procedimentos lançado em 2010 para avaliar projetos sob aspectos socioambientais, técnicos e econômicos.

Um acordo assinado em 2009 entre as partes traz definições sobre o desenvolvimento do projeto e estabelece entendimentos relacionados a potenciais oportunidades de negócios e de renda. Dentro do contexto do projeto, acordos individuais relacionados aos impactos negativos do projeto Keeyask, às medidas mitigatórias e compensações também foram assinados por cada uma das Primeiras Nações (denominação dada os povos nativos que habitavam o Canadá antes da colonização europeia) envolvidas.

Com cerca de 25% de participação no empreendimento, representantes dos povos indígenas estiveram envolvidos na gestão do projeto e permanecem no conselho de administração da usina e em vários comitês consultivos. Esse amplo envolvimento teve influência desde a concepção do projeto, que acabou resultando em uma usina de baixa queda, evitando inundações adicionais que resultariam da implantação do reservatório originalmente proposto. Nesse contexto, foram criadas medidas para capacitação da população, a fim de facilitar acesso a empregos, e difusão de programas de conscientização cultural.

Dessa forma, a experiência canadense demonstra a importância do processo participativo no planejamento do uso dos recursos naturais, envolvendo as comunidades afetadas que vivenciam a realidade local. A participação dessas comunidades no empreendimento garante o seu envolvimento nas tomadas de decisão nas fases de planejamento e projeto, evitando conflitos desnecessários ao longo da operação das usinas.

O site oficial do projeto, muito rico em informação e documentação, pode ser acessado aqui.