*Por Carollina Arbex e Gabriel Ralile, da LACLIMA

Por muito tempo, o oceano foi tratado apenas como espaço de exploração econômica ou geopolítica. Mas esse cenário começa a mudar. O reconhecimento crescente de seu papel central no combate às mudanças climáticas está ganhando espaço nos tribunais internacionais, nos fóruns multilaterais e agora também em iniciativas brasileiras.

Desde 2017, a Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou o período de 2021 a 2030 como a “Década do Oceano”, com a meta de impulsionar ciência e políticas públicas para reverter a deterioração marinha.

A importância é evidente: além de sustentar a pesca, o transporte e o turismo, o oceano tem a maior capacidade natural de captura de carbono do planeta, funcionando como aliado estratégico na mitigação do aquecimento global.

Essa relevância já entrou no radar de organismos como o G20, que criou o subgrupo Oceans20 (O20), e da COP 30, que será realizada em novembro em Belém (PA). Também avançou nos tribunais: em 2024 e 2025, decisões da Corte Internacional de Justiça (CIJ), do Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) reforçaram a obrigação legal dos Estados de proteger o ambiente marinho diante da emergência climática.

No Brasil, a Rede LACLIMA – a 1ª Rede de advogados, bacharéis e estudantes de direito que se dedica ao estudo, desenvolvimento, compartilhamento e produção de conhecimento sobre mudanças climáticas da América Latina – lançou neste ano o Grupo de Trabalho “Oceano e Clima”, reunindo especialistas em direito, meio ambiente e políticas públicas para discutir como a justiça climática deve incorporar a proteção dos ecossistemas marinhos.

O objetivo é ir além do debate acadêmico: criar subsídios para políticas públicas, diretrizes jurídicas e iniciativas privadas comprometidas com a conservação oceânica.

O grupo já promoveu seu primeiro encontro com o tema “Justiça Climática e Oceano: considerações a partir das recentes Opiniões Consultivas da ITLOS, Corte IDH e CIJ” para debater os impactos das recentes opiniões consultivas internacionais.

A atividade contou com a participação de especialistas como Maria Antonia Tigre, diretora global de direitos humanos e meio ambiente da Global Network for Human Rights and the Environment (GNHRE), e Lucas Vollers, advogado internacionalista, membro da Comissão de Direito Internacional da OABRJ e pesquisador na FGV Direito Rio. Novas rodadas de discussão estão previstas até o fim do ano.

O GT “Oceano e Clima” tem a capacidade de ser um espaço transformador, capaz de impulsionar mudanças concretas e construir debates que contribuam para um futuro mais justo e sustentável. O oceano não pode mais ser visto apenas como recurso econômico, mas como ambiente sujeito a direitos, essenciais à justiça climática.

Em um momento em que o Brasil se prepara para receber a COP30, a iniciativa reflete uma tendência global: integrar ciência, direito e justiça social para enfrentar os desafios climáticos. O oceano, finalmente, começa a ocupar o lugar que lhe cabe — não só como espaço de oportunidades, mas como pilar de sobrevivência no planeta.

*Carollina Arbex é advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócia do escritório Arbex & Gonzalez, Advogadas Associadas. Redatora de sustentabilidade com atuação no Brasil e na
América Latina e coordenadora do Grupo de Trabalho Oceano e Clima da Rede LACLIMA.

*Gabriel Ralile é advogado com experiência nas áreas de comércio exterior, direito do mar e energias offshore. Pesquisador do Centro de Direito Global (CPDG) e do Jean Monnet Centre of Excellence on
EU-LA Global Challenges (CEJM). Doutorando em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio e mentor do Grupo de Trabalho Oceano e Clima da Rede LACLIMA.