Em decisão unânime na terça-feira (1), o Conselho Universitário da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou a criação de um sistema de cotas para pessoas trans, travestis e não-binárias em seus cursos de graduação.

A medida, que será aplicada no ingresso pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), visa ampliar o acesso desses grupos ao ensino superior e reconhecer as especificidades de suas trajetórias educacionais.

De acordo com a proposta aprovada, cursos com até 30 vagas regulares deverão ofertar pelo menos uma vaga para pessoas trans, enquanto cursos com mais de 30 vagas deverão disponibilizar duas.

As vagas poderão ser regulares ou adicionais, conforme decisão de cada unidade acadêmica. Metade das cotas será destinada a candidatos que também se enquadrem nos critérios das cotas para pretos, pardos e indígenas (PPI).

"Trata-se de mais um momento histórico para nossa Universidade", afirmou o professor José Alves Neto, coordenador da Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest) e integrante do Grupo de Trabalho que formulou a proposta.

Processo seletivo

Dados da Comvest mostraram que, no Vestibular 2025 da Unicamp, 279 candidatos se inscreveram com nome social, dos quais 40 foram convocados. Os cursos mais procurados foram Artes Visuais, Ciências Biológicas e Medicina.

A partir de agora, candidatos interessados em concorrer às vagas reservadas deverão fazer uma autodeclaração durante a inscrição, procedimento previsto pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, será necessário apresentar um relato de vida, que será avaliado por uma comissão de verificação.

Parte de uma tendência nacional

A Unicamp não é pioneira nessa iniciativa. A universidade se junta a outras 13 instituições federais e estaduais que já adotaram sistemas semelhantes de inclusão para pessoas trans no Brasil.

A proposta é resultado da articulação entre movimentos sociais, como o Ateliê TransMoras e o Núcleo de Consciência Trans, discentes da Unicamp e a Reitoria, a partir de acordo firmado na greve estudantil de 2023.

Luara Souza, estudante de Ciências Sociais, mulher trans e negra, ressaltou durante a sessão a importância da medida, lembrando casos de violência e intolerância que afetam a comunidade trans no Brasil.

O representante discente no Conselho, Rayan Gabriel Rodrigues, destacou que a implementação das cotas deve ser encarada como parte de um processo de reparação.

Contexto de vulnerabilidade

Um estudo citado no relatório do Grupo de Trabalho estima que cerca de 3 milhões de brasileiros adultos se identificam com diversidade de gênero, sendo aproximadamente 1,09 milhão como transgêneros e 1,88 milhão como pessoas de gênero não-binário.

Pesquisas realizadas em eventos LGBT em diversas capitais do país indicam que 95% das pessoas trans relataram ter vivido pelo menos uma situação de discriminação ou agressão motivada por sua identidade de gênero.

Após cinco anos da implementação, será realizada uma análise dos resultados da política para avaliar seu impacto e possíveis ajustes.