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Minerais estratégicos: Brasil tenta garantir acesso a incentivos dos EUA com acordo específico.
Publicado em 27 de outubro de 2025 às 14h00.
A política industrial americana para a transição energética, ancorada inicialmente no Inflation Reduction Act (IRA) de 2022, passou por uma reorientação drástica sob o governo Trump. O incentivo principal à demanda, o Clean Vehicle Credits (créditos fiscais para veículos elétricos - VEs), teve seu fim antecipado para setembro de 2025. O foco mudou do estímulo amplo à descarbonização para a defesa nacional e para a segurança da cadeia de suprimentos interna. Os recursos antes dedicados aos VEs foram redirecionados para a indústria de armamentos e para garantir o suprimento doméstico de minerais críticos e baterias, elementos considerados essenciais para a defesa e a redução da dependência de países como a China.
Para que os minerais de um país parceiro tenham acesso aos incentivos americanos, eles precisam ser extraídos ou processados em nações com um Acordo de Livre Comércio (FTA) em vigor (como Canadá ou México), ou com um Acordo de Minerais Críticos (CMA). O FTA é um tratado comercial amplo, enquanto o CMA é um acordo específico e focado na cadeia de suprimentos de minerais críticos, funcionando como o "passaporte" para qualificar os minerais. O Japão e a União Europeia já firmaram seus CMAs, e o Reino Unido segue em tratativas. Além disso, os CMAs impõem requisitos rigorosos de rastreabilidade e certificação ESG (ambiental, social e de governança), transformando a sustentabilidade em um pré-requisito técnico para a integração na cadeia global.
Apesar de ser rico em minerais estratégicos (como lítio, nióbio, grafite e terras raras), o Brasil enfrenta um risco estratégico por não ter firmado nem um FTA ou CMA. Sem esse enquadramento regulatório, nossos minerais não são reconhecidos como "qualificados", o que reduz sua atratividade para investidores e montadoras internacionais. A ausência desse acordo pode limitar o Brasil a ser um exportador de matéria-prima bruta, fazendo-o perder a chance de agregar valor e ficando à margem da inovação tecnológica da reindustrialização verde.
Felizmente, o governo brasileiro reabriu as negociações com Washington para firmar um CMA. A abundante reserva brasileira é uma carta de negociação fundamental, pois os EUA buscam ativamente diversificar suas fontes de suprimento. O Brasil não quer ser apenas um fornecedor de insumos, mas garantir a cooperação para o desenvolvimento produtivo e tecnológico, atraindo investimentos para o refino e processamento local dos minérios. As discussões atuais incluem a cooperação em áreas como Inteligência Artificial (IA) e Data Centers.
O desafio, contudo, é aprofundar a convergência regulatória do Brasil com as exigências americanas de rastreabilidade auditável e certificação ESG, uma condição essencial para o fechamento do CMA. A concretização desse acordo definirá se o país será um mero fornecedor, ou se poderá ascender à condição de protagonista na nova economia energética.