A criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) representou uma grande mudança para os clubes de futebol no Brasil.

Sancionada pela Lei nº 14.193, em agosto de 2021, a nova estrutura permite que os tradicionais clubes de futebol, antes organizados como associações civis sem fins lucrativos, se tornem empresas, possibilitando o acesso a novos modelos de governança e fontes de investimento.

Essa mudança tem o potencial de redefinir o futuro do esporte no país, profissionalizando a gestão e atraindo investidores dispostos a revitalizar as finanças e as competições.

A proposta inicial da SAF foi pensada já em 2018, com a colaboração de conselheiros do Botafogo, e, depois de três anos de elaboração, foi aprovada pelo Congresso. A transformação de clubes como o Cruzeiro, que se tornou o primeiro a aderir ao modelo em dezembro de 2021, e posteriormente o Botafogo, Vasco e Bahia, mostra a adesão crescente a essa nova abordagem.

A proposta não só oferece uma oportunidade para profissionalizar a gestão, mas também para atrair investimentos externos e dar maior transparência à administração, algo que até então era um desafio no Brasil.

Os benefícios estruturais das SAFs para os clubes

A transição para a Sociedade Anônima do Futebol traz uma série de benefícios que vão além da simples reestruturação financeira. Entre as vantagens estruturais, destaca-se a profissionalização da gestão.

Ao se transformar em empresas, os clubes ganham uma estrutura organizacional mais eficiente, com processos decisórios mais claros e a possibilidade de contratação de profissionais especializados. Isso proporciona uma gestão mais estratégica, focada em resultados financeiros sustentáveis e na competitividade esportiva.

Outro benefício significativo da SAF é o acesso a novos investimentos. Ao ser convertido em uma empresa, o clube pode abrir seu capital, atrair investidores externos e até mesmo realizar parcerias comerciais internacionais, ampliando seu alcance financeiro.

Essa mudança também permite uma maior transparência na gestão, por meio da adoção de normas rigorosas de governança corporativa e da divulgação de relatórios financeiros, o que aumenta a confiança dos torcedores, investidores e patrocinadores.

A recuperação financeira dos clubes também é facilitada pela SAF. Com a possibilidade de renegociar suas dívidas e um regime especial de tributação nos primeiros anos, o modelo oferece uma estratégia para clubes endividados.

O regime permite, por exemplo, que as dívidas antigas sejam separadas das novas receitas, facilitando o pagamento das pendências em até 10 anos, o que oferece um fôlego essencial para os clubes se reorganizarem financeiramente.

Os benefícios fiscais e tributários das SAFs

Além dos ganhos estruturais, o modelo SAF proporciona importantes benefícios fiscais que contribuem para a recuperação financeira dos clubes. A lei que criou o modelo oferece uma tributação unificada e reduzida nos primeiros cinco anos, com uma alíquota de apenas 5% sobre as receitas mensais, excluindo as transferências de atletas.

Após esse período, a alíquota é reduzida para 4% e passa a incluir também as receitas de transferências de jogadores. Esse regime favorece a recuperação financeira dos clubes, aliviando a carga tributária nos primeiros anos.

Além disso, a Sociedade Anônima do Futebol se beneficia de um regime de tributação simplificada, conhecido como Tributação Específica do Futebol (TEF), que unifica o pagamento de impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS. Esse modelo simplifica a carga tributária, reduzindo custos administrativos e permitindo um melhor planejamento financeiro.

A segurança jurídica trazida pela lei também é um dos principais pontos que atraem investidores, uma vez que a estabilidade tributária e as normas claras de governança garantem maior segurança jurídica para os aportes financeiros.

Isso tem sido um fator-chave para a atração de investimentos, essencial para clubes que enfrentam graves dificuldades financeiras e necessitam de injeção de capital.