A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou uma tentativa de acordo, via Termo de Compromisso, proposta pela Mitre (MTRE3), incorporadora de alto padrão. A autarquia instaurou um processo administrativo sancionador contra a empresa em meados do ano passado para apurar uma lista de supostas irregularidades, que inclui a compra, pela companhia, de terrenos em Trancoso (BA) que pertenciam ao CEO e o uso de ações como garantia de um empréstimo feito pelos controladores.

Na tentativa de conciliação, a Mitre propôs pagar R$ 500 mil em parcela única à CVM para que o processo fosse solucionado sem passar pelo julgamento do colegiado.

Parte dos episódios investigados pela CVM datam de 2023, quando a companhia adquiriu quatro imóveis do CEO e membro da família controladora, Fabricio Mitre, por R$ 13,5 milhões.

A autarquia apura se a construtora cometeu infração ao não divulgar a aprovação da compra em fato relevante. A reunião do conselho de administração que deliberou sobre a aquisição ocorreu em 27 de setembro daquele ano.

A ata do encontro foi divulgada em 4 de outubro, mas estava incompleta, pois não mencionava a manifestação de voto dos conselheiros - outra suposta irregularidade que está sendo investigada.

No dia seguinte à publicação da ata, um acionista protocolou reclamação na CVM, alegando que a reunião foi convocada de maneira repentina e apenas três conselheiros teriam votado sobre aquisição, com resultado final de 2 votos a favor e 1 contra.

O voto contrário veio de Burkhard Otto Cordes, um conselheiro independente da companhia que confirmou a ausência de um material prévio sobre o tema, a ser votado pelo board. 

O estranhamento também veio do fato de que os imóveis ficam muitos quilômetros distantes da área de atuação da Mitre, focada em construção de imóveis de média e alta renda na cidade de São Paulo.

A partir da compra dos terrenos, a Mitre lançou no ano passado o Villa Vista Trancoso, “um novo conceito de segunda residência, com staff próprio e curadoria de serviços Daslu", diz o site do projeto. A Mitre comprou a marca Daslu, que já foi sinônimo de luxo na moda, para levá-lo ao setor de incorporação.

Os controladores da empresa também teriam utilizado ações como garantia para um empréstimo, quando levantavam recursos para tentar socorrer a Elisa Agro, negócio de agricultura irrigada dos Mitre, atualmente em recuperação judicial.

A CVM cita reportagens veiculadas pela imprensa no início do ano passado, afirmando que os controladores venderam 10% das ações para honrar dívidas com bancos.  Para a autarquia, a Mitre pode ter cometido uma infração ao não mencionar risco de alteração de controle no formulário de referência da empresa de 2023.

"Após analisar o caso, o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) entendeu não ser conveniente e oportuna a aceitação da proposta [da Mitre] e que o melhor desfecho para o caso seria o seu julgamento pelo colegiado, considerando, em especial, a gravidade, em tese, do caso e os elementos específicos destacados na manifestação complementar da área técnica", afirmou a CVM, em comunicado.

Em nota, a Mitre e sua diretoria de RI afirmam que vão avaliar os próximos passos relacionados ao caso com a equipe jurídica.

*A reportagem foi atualizada com o posicionamento da Mitre.