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Direito e tecnologia (the-lightwriter/Getty Images)
Redação Exame
Publicado em 27 de setembro de 2025 às 10h00.
Hoje, há 2,5 vezes mais investidores em criptoativos no Brasil do que na tradicional Bolsa de Valores, segundo a 1ª Pesquisa Nacional das Criptomoedas, conduzida pelo Datafolha e pela Paradigma Education. Como em qualquer setor em expansão, as inovações trazem benefícios, mas também abrem espaço para vulnerabilidades e práticas ilícitas.
Para que os criptoativos sejam, de fato, acessíveis, seguros e confiáveis para a população em geral, o Brasil está em vias de implementar novas normativas para o segundo semestre, necessárias não apenas para construir um ambiente mais transparente e ético, mas também um motor para impulsionar ainda mais a adoção da tecnologia.
Apesar da filosofia descentralizadora que deu origem ao ecossistema cripto, é inegável que a ausência de regras claras facilita a atuação de agentes mal-intencionados, como esquemas de pirâmide, lavagem de dinheiro e até o financiamento de atividades ilícitas. A regulamentação surge, portanto, não como uma inimiga da liberdade, mas como uma aliada para dar mais legitimidade, segurança jurídica e confiança ao mercado, beneficiando tanto empresas quanto usuários finais.
Segundo o relatório “State of the Crypto Industry 2025”, da Sumsub, as fraudes de identidade no setor cresceram 50% na América Latina em 2024. Os incidentes envolvendo documentos estão entre os mais registrados pela Sumsub em todo o mundo, representando 31% dos casos. Os ataques de phishing aparecem na segunda colocação, com 20%, enquanto a lavagem de dinheiro com o uso de “laranjas” representou 15% dos casos.
A primeira etapa do compliance no setor é ainda no onboarding do usuário. Nesse processo, a exigência de verificação de identidade (KYC, ou "Know Your Customer") é um ponto sensível. Muitos usuários enxergam o KYC como uma ameaça à privacidade, no entanto, trata-se de uma exigência já consolidada em qualquer setor financeiro regulado.
Endereçando essas questões ilícitas, outro ponto central na discussão atual é a chamada Travel Rule, uma recomendação internacional do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) que obriga instituições financeiras e exchanges a compartilharem dados sobre origem e destino de transações com criptoativos. Segundo levantamento recente da Sumsub, três em cada cinco empresas do setor esperam regulamentações ainda mais rígidas em 2025, e a Travel Rule lidera a lista de preocupações.
No Brasil, a norma ainda está em fase de análise pelo Banco Central, mas seu potencial impacto já provoca movimentações no mercado. Globalmente, apenas 29% dos players do setor de criptomoedas entrevistados relataram estar em conformidade com a Travel Rule.
Regiões como Ilhas Caimã, Bermudas e Panamá aparecem como referências positivas na América Latina, com regulações bem definidas, infraestrutura robusta e foco na inovação. Em contrapartida, muitos países ainda enfrentam o principal entrave para a implementação efetiva: a falta de orientação clara dos órgãos reguladores. Sem diretrizes precisas, as empresas ficam expostas a riscos de não conformidade, sujeitas a sanções e multas, e a incerteza inibe o avanço do setor.
O Brasil já deu passos importantes, como a aprovação do marco legal dos criptoativos e o protagonismo do Banco Central como órgão regulador. Ainda assim, o sucesso da regulamentação dependerá de um diálogo real com o setor privado, as startups e a comunidade cripto.
Leis que ignoram a complexidade técnica e a dinâmica acelerada da tecnologia podem inviabilizar negócios, reduzir a competitividade e empurrar os usuários para o mercado informal, justamente o oposto do que se deseja.
O ambiente regulatório global evolui rapidamente, e o setor de criptomoedas no Brasil não pode se dar ao luxo de ficar para trás. A regulamentação, quando construída com equilíbrio e escuta ativa, deve ser vista como uma ponte: quanto mais transparente e confiável o ambiente, mais pessoas se sentirão seguras para aderir às plataformas cripto.
*Georgia Sanches é Business Development Manager da Sumsub no Brasil. Com sólida experiência em estratégia e liderança em vendas, Georgia atua na interseção entre as economias tradicional e digital, impulsionando a adoção de soluções inovadoras e inclusivas. Com foco em crescimento e impacto regional, Georgia colabora com uma rede global de especialistas, sempre guiada por sua missão de transformar o ecossistema financeiro da América Latina por meio da inovação.
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