A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) publicou na última quarta-feira, 24, uma consulta pública sobre as suas propostas para alterar as regras válidas atualmente para a tokenização de recebíveis, que geram ativos conhecidos no mercado como tokens de renda fixa. A ideia é expandir o tamanho potencial que essas operações têm.

Em 2023, a CVM publicou uma resolução que incluiu a tokenização de valores mobiliários nas regras de operações de crowdfunding. Apesar de ter trazido uma clareza regulatória ao segmento, agentes do mercado apontam que os limites atuais para essas operações dificultam um crescimento do setor.

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Otto Lobo, presidente interino da CVM, disse que a proposta faz parte de um compromisso de "modernizar a regulação do mercado de capitais em sintonia com sua missão de estimular o desenvolvimento do mercado e do Brasil".

"A experiência bem-sucedida do crowdfunding de investimentos, implantado desde 2017, nos permite expandi-lo com segurança e proteção aos investidores", avalia Lobo.

O objetivo final do regulador é "simplificar e desburocratizar o acesso ao mercado de capitais ao mesmo tempo em que fortalecemos a transparência e a integração das plataformas com o sistema tradicional de distribuição".

Lobo destacou algumas "inovações propostas", incluindo "a abertura a novos emissores ligados ao agronegócio, fortalecendo o acesso desse importante setor econômico ao mercado de capitais, e o avanço da pauta da tokenização de ativos".

A proposta da consulta pública envolveria uma substituição total da resolução 88 atualmente em vigor. Segundo o regulador, "a proposta busca adequá-lo à evolução recente do mercado, marcada pelo crescimento das operações de securitização e pela inserção gradual do agronegócio no mercado de capitais".

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Dentre as principais mudanças propostas estão novos tetos de captação nas operações de tokenização: 25 milhões para sociedades empresárias e cooperativas agropecuárias, R$ 50 milhões para securitizadoras e R$ 2,5 milhões por safra para produtores rurais. Há, ainda, ampliação dos emissores possíveis.

A CVM também propõe a "possibilidade de recompra de valores mobiliários pelos emissores", o que tende a viabilizar o desenvolvimento de um mercado secundário desses tokens. A ideia é que o mercado tenha um período de adaptação para as novas regras.

Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, afirmou que "essa consulta busca modernizar o regime [de crowdfunding], a partir do diálogo e de contribuições recebidas, tratando de temas fundamentais, como a inserção do agronegócio no mercado de capitais, a integração das plataformas com o sistema tradicional de distribuição e a necessária adaptação às operações de securitização".

A consulta pública ficará aberta até o dia 23 de dezembro deste ano.

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