O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira, 17, um primeiro projeto de lei específico para a regulamentação de stablecoins. Batizada de Genius Act, a proposta apresenta uma série de regras para as empresas do segmento, que reúne criptomoedas pareadas a outros ativos, em geral ao dólar.

O Genius Act foi aprovado por 68 votos a 30 e tinha sido definido pelo governo Trump como uma das prioridades legislativas para este ano. O projeto ainda precisará ser analisado e votado na Câmara dos Representantes, em que o governo tem maioria. Se for aprovado, ele será sancionado pelo presidente e entrará em vigor posteriormente.

O projeto de lei faz parte de um esforço legislativo para criar um arcabouço regulatório específico para o mercado de criptomoedas nos Estados Unidos. O país foi na contramão de outras nações — incluindo o Brasil — que primeiro aprovaram legislações mais amplas para o setor para depois discutir projetos para classes específicas de ativos digitais.

A proposta tem como foco as regras que as empresas emissoras de stablecoins pareadas ao dólar precisarão seguir para que os ativos sejam disponibilizados ao público americano. O projeto se concentra no uso dessas criptomoedas no segmento de pagamentos. As principais regras envolvem a composição de reservas para garantir a paridade do ativo ao dólar.

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Também há obrigatoriedades em relação à custódia dos ativos que compõem as reservas e a necessidade de auditorias recorrentes dos fundos. O projeto define, ainda, penas específicas para crimes financeiros envolvendo esse tipo de criptomoeda.

Futuro das stablecoins

Atualmente, as duas maiores stablecoins do mercado são a USDT, da Tether, e a USDC, da Circle. Recentemente, o CEO da Tether reconheceu que a empresa pode precisar criar uma stablecoin específica para operar no mercado americano dentro das regras do país.

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A aprovação do Genius Act é vista como um marco importante para o ganho de escala das stablecoins e para a adoção institucional desses ativos. Recentemente, diversas instituições financeiras de peso começaram a discutir a possibilidade de lançar as próprias stablecoins.

O próprio presidente Donald Trump afirmou que as stablecoins são importantes para garantir e expandir a hegemonia global do dólar como uma moeda internacional. O World Liberty Financial, projeto ligado a Trump, lançou uma stablecoin própria, o USD1, neste ano.

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