O governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, decidiu zerar temporariamente os impostos cobrados para a importação de equipamentos de mineração de bitcoin. A decisão tende a baratear a implementação de operações do tipo no território brasileiro.

O corte nos impostos foi definido a partir de uma resolução da Gecex (Comitê-Executivo de Gestão), órgão vinculado à pasta. A resolução foi assinada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin (PSB) e publicada na última terça-feira, 20.

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De acordo com a resolução, ficarão isentos de imposto de importação dois conjuntos de equipamentos ligados à mineração de bitcoin.

O primeiro é a "unidade funcional para operação de servidores de criptomoedas constituída por: um data center móvel com equipamentos elétricos, de rede e sistema de bombeamento com vazão igual ou maior que 85m³/h, conectado por tubulações com dois trocadores de calor tipo dry cooler com capacidade de resfriamento de 650kW cada (1300kW total) e potência máxima total dos ventiladores menor ou igual a 32kW".

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Já o segundo serrão as "estações completas de armazenagem e resfriamento de servidores dedicados à mineração de criptomoedas de algoritmo SHA256, dotadas de prateleiras metálicas com capacidade de armazenamento igual ou superior à 200 servidores, sistema de exaustão, painéis de controle e de distribuição, dispositivo de bombeamento para circulação de líquido para arrefecimento dos servidores e torres de resfriamento a seco".

Ainda segundo a resolução do governo brasileiro, a isenção de imposto entrará em vigor a partir da próxima terça-feira, 27. Em 2022, o governo também determinou a isenção de impostos na importação de carteiras físicas para armazenamento digital de criptomoedas.

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A isenção no caso dessas carteiras, conhecidas como hard wallets, deve durar até 31 de dezembro de 2025. Em ambos os casos, as isenções de impostos costumam ser aplicadas quando não há a fabricação nacional desses equipamentos eletrônicos.

Para evitar um impacto negativo no setor com custos maiores de importação, a isenção é usada como uma alternativa. A expectativa é que a ausência de cobrança de tarifa de importância barateie os produtos para mineradoras de bitcoin no território brasileiro, incentivando a prática.

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